Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Caixa corta crédito sem aval da União

Empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional são mais arriscados para o banco e entraram na mira do TCU

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2018 | 17h02

BRASÍLIA – Depois que os financiamentos a Estados e municípios entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica decidiu suspender temporariamente a concessão de créditos destinada a governadores e prefeitos sem garantia da União, operação que é mais arriscada para o banco estatal. 

Precisando de reforço de capital para continuar emprestando neste ano sem descumprir regras bancárias internacionais, o banco não informou por quanto tempo as operações estarão suspensas. Em comunicado sucinto, divulgado nesta sexta-feira, 26, a Caixa informou que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. 

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O Estado apurou que, além de interromper novos financiamentos, o banco foi obrigado a repassar os dados de todas as operações feitas a Estados e municípios, incluindo as que estão em análise, ao conselho de administração presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast há duas semanas mostrou que, desde outubro, os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. 

Depois da publicação da reportagem, a Caixa informou que, em 2017, emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Segundo o banco, todo o crédito de R$ 1,3 bilhão a municípios não tinha garantia da União. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu R$ 2,12 bilhões para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações (não informou quais) não tinha aval do Tesouro. 

Auditoria. O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais. 

Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento com o banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos - que podem não se concretizar.

O tema tem sido discutido por diferentes áreas na Corte de contas. Com o diagnóstico em mãos, os técnicos podem fazer recomendações para resguardar os bancos e minimizar os riscos para a União.

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A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares.

A Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma, linha de crédito com taxas mais baixas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.

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