A Caixa Econômica Federal quer criar um fundo de investimento de longo prazo de R$ 500 milhões para investir em infraestrutura. O banco já administra o FI-FGTS, que tem um terço do patrimônio de R$ 32 bilhões em projetos de infraestrutura de empresas afetadas pela Operação Lava Jato, como antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
O envolvimento de empreiteiras nas denúncias tornará mais difícil encontrar boas oportunidades na área, mas o banco tenta aprovar o fundo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O foco será adquirir debêntures de infraestrutura, emitidas para financiar projetos considerados prioritários pelo governo.
A proposta encaminhada à CVM prevê que o Fundo Brasil I, como foi batizado, seria um fundo de renda fixa com prazo de duração de 13 anos.
A meta é fazer a distribuição pública de 5 milhões de cotas, ao valor de R$ 100 cada, tendo como investidor alvo “qualquer pessoa física e jurídica”. A criação do veículo, entretanto, esbarrou no regulador do mercado de capitais.
A Caixa pediu a dispensa de requisitos da Instrução 409, que regula os fundos. Entre outros pontos, quer ser liberada dos limites de concentração de investimento pelo qual o fundo deve ter no máximo 10% do patrimônio em títulos de uma única companhia aberta e até 20% por tipo de ativo.
Para a Caixa esse limite inviabilizaria o fundo e restringiria as emissões de debêntures a um número restrito de grupos econômicos. A instituição indicou que o teto de concentração esperado por empresa seria de até 30% e, no caso de concentração de emissões em alguns grupos econômicos, seria de 50%.
A CVM negou o pedido por considerar que poderia expor investidores a riscos. Os limites de concentração foram adotados para proteger investidores de varejo, público-alvo do Fundo Brasil I. A dispensa pedida só seria viável para fundos destinados a investidores “superqualificados”, com maior conhecimento de mercado.
Além de considerar alto o risco do modelo proposto pela Caixa - que permite, por exemplo, aportes em debêntures de projetos green field (construídos do zero) -, a CVM criticou o mecanismo de saída adotado. O banco propõe que os cotistas possam vender suas cotas à própria Caixa, por um valor previamente definido pela instituição, o que foi considerado pouco transparente.
Segundo uma fonte, a grande preocupação da Caixa é que o fundo perca o incentivo fiscal dado pelo governo a esses títulos por desenquadramento. Ao criar as debêntures incentivadas a Lei 12.431/2011 deu isenção tributária a investidores pessoa física e estrangeiros que comprarem esses papéis via fundos ou diretamente. Mas a lei estabelece que a carteira de fundos focados nesses títulos deverá alocar no mínimo 85% de seu patrimônio nesse ativo.
O uso das debêntures de infraestrutura foi defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta segunda-feira, 23. Em evento com empresários em São Paulo, Levy - que mais tarde participou da posse de Miriam Belchior na presidência da Caixa - desafiou instituições financeiras a transformar esses títulos de dívida “ativo internacional”.
O desenvolvimento de fundos lastreados nessas debêntures era uma bandeira defendida pelo ministro desde que ocupava o cargo de diretor da Bradesco Asset Management. Em outubro de 2013 ele chegou a estimar que esse mercado teria potencial para emissões de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões por ano.
