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Caixa tenta evitar favelização do ''Minha Casa''

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

14 Maio 2011 | 00h 00

Liberação de crédito para os chamados ''novos empreiteiros'' pode ficar mais difícil se problemas estruturais nas casas persistirem

A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados "novos empreiteiros" - pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.

A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.

As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo "novo empreiteiro" estão mais severas desde fevereiro, quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.

Na ocasião, o banco estabeleceu regras de transição, válidas até 30 de junho, para liberação de empréstimos para imóveis concluídos e em produção.

Uma das exigências temporárias, que pode se transformar em permanente, é a existência de asfaltamento na rua em que o imóvel estiver localizado. Esse é um dos tópicos que têm sido alvo de muitas críticas. Isso porque, em algumas cidades, não existe um porcentual elevado de pavimentação, o que limita o número de terrenos que podem ser direcionados para o programa.

Além disso, já está sendo exigida a comprovação técnica, ou declaração do município, de que o imóvel está inserido na malha urbana; a existência de responsável técnico, mesmo no caso em que essa exigência seja dispensada pelo município; o memorial descritivo do imóvel devidamente assinado pelo responsável técnico; e o laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança que será realizado por um técnico autorizado pela Caixa. O comprador do imóvel tem ainda de assinar uma declaração sobre ciência quanto às condições de infraestrutura do imóvel.

"A partir da referida data (30/06) somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas exigências mínimas estabelecidas pela Caixa", informou o banco por meio de nota. Segundo um técnico da Caixa, durante este mês, o banco está fazendo uma análise do impacto das medidas temporárias para estabelecer se elas serão inalteradas, flexibilizadas ou se passarão a ser ainda mais restritivas.

Exemplo. A falta de qualidade nas construções também pode ser encontrada em grandes empreendimentos feitos para a população com renda de até R$ 1.395. No primeiro conjunto entregue do Minha Casa, Minha Vida para esse público - o Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA) - os moradores reclamaram do aparecimento de infiltrações seis meses depois de receberem o empreendimento. Esse residencial foi usado como exemplo na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Nesse caso, no entanto, como a obra é acompanhada pela Caixa desde o início, a construtora foi chamada para resolver o problema dos moradores.

O Programa Minha Casa, Minha Vida é dirigido para famílias com renda de até R$ 4.650. No âmbito do programa, quanto menor a renda maior o subsídio do governo. Na primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a contração de um milhão de casas.

Já a presidente Dilma Rousseff quer construir dois milhões de moradias até o final de seu governo.

A Caixa divulgou ontem que, no acumulado deste ano até o dia 7 de maio, foram destinados R$ 6,6 bilhões ao programa, beneficiando mais de 360 mil pessoas e financiando, aproximadamente, 90 mil novas moradias.

PARA ENTENDER

Com o boom na construção civil, influenciado em grande parte pelo Minha Casa, Minha Vida, pessoas físicas começaram a comprar terrenos para construir casas, que contam com subsídios do governo, para famílias com renda entre R$ 1.395 e R$ 4.650.

Mas isso tem dado dor de cabeça para o governo porque muitas das unidades habitacionais construídas por esses "novos empreiteiros" não obedecem aos pré-requisitos definidos pela Caixa, o que está gerando reclamações dos mutuários.

Abrangência

R$ 6,6 bilhões

foram liberados pela Caixa este ano até o dia 7 para o programa

360 mil

pessoas foram beneficiadas com cerca de 90 mil novas moradias

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