BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira, 30, a votação da Medida Provisória 777 de 2017 que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a nova referência para os empréstimos de longo prazo. A aprovação da redação final foi feita em votação simbólica após a derrubada de três destaques apresentados pela oposição. A matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde precisa ser aprovada antes de 7 de setembro, quando a MP perde a validade. Pela MP, a nova taxa vale a partir de janeiro do próximo ano e será substituta da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A TLP é uma das principais apostas do governo para reduzir o subsídio que o Tesouro Nacional tem de dar hoje para viabilizar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – cuja principal referência é a TJLP. Além disso, a nova taxa de juro aumentará a potência da política monetária, o que poderá resultar em taxa Selic mais baixa no futuro. Hoje, o banco de fomento empresta dinheiro a empresas pela TJLP. Fixada pelo governo, a taxa está em 7% ao ano, juro menor do que o custo que o Tesouro tem para se financiar no mercado por meio da emissão de títulos públicos, que é a taxa básica de juros (Selic), de 9,25% ao ano. A TLP deverá oscilar conforme as taxas de mercado e tem como principal referência o juro das Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B).
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Além da redução do subsídio, Banco Central e Ministério da Fazenda consideram a Taxa de Longo Prazo importante, pois ela estaria mais próxima dos parâmetros de mercado e contribuiria para a política monetária. Com a TLP, a avaliação é de que a eficácia da taxa básica de juros também aumentaria no controle da inflação. A nova taxa é uma das principais medidas legislativas defendidas pelo BC para modernizar o mercado de crédito no Brasil.
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Comemoração. Presidente da República em exercício, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) comemorou a aprovação da medida.
Segundo ele, a nova medida acaba com “privilégios” e é uma “grande vitória para a sociedade”. “Falam muito que as nossas pautas têm apenas como foco cortar gastos do setor público, a TLP começa acabar com privilégio do setor privado, que prejudica muitas pequenas e médias empresas e concentra em poucas um subsídio público, que não é aprovado pelo congresso, que ninguém claramente conhece”, disse.
Nos últimos anos, os empréstimos do BNDES a empresas têm sido alvo de denúncias e suspeitas, por supostamente beneficiar apenas alguns setores da economia.
