BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 19, em plenário, projeto que ratifica acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos assinado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama. Aprovada em votação simbólica, a proposta foi enviada para análise do Senado.
O acordo estabelece que abertura ou fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais. As companhias americanas, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa.
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O projeto ratificando o acordo aguardava análise pelo plenário da Câmara desde novembro de 2016. Nesta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a matéria fosse votada.
Deputados favoráveis ao texto argumentaram que o acordo vai provocar aumento do número de voos e, consequentemente, o barateamento do preço das passagens aéreas entre Brasil e Estados Unidos. "Aumenta o número de empresas e, assim, diminui o preço", disse o líder do PR, José Rocha (BA).
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Embora o acordo tenha sido firmado por Dilma, deputados do PT criticaram a matéria. "Disseram isso (que diminuiria preço de passagem) quando a Anac autorizou cobrança pelas bagagens, e aumentou o valor, segundo a FGV. Não vamos cair no conto do vigário de novo", disse o deputado Leo de Brito (AC).
O acordo também divide companhias áreas. Latam e American Airlines são favoráveis à medida. Estudo encomendado pela American apontou, por exemplo, que a oferta de assentos entre Brasil e Estados Unidos deve aumentar 13% em cinco anos.
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Já a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estima que o número de passageiros em rotas internacionais com origem ou destino no Brasil poderá aumentar 47% após a ratificação do céus abertos.
Entre as companhias contrárias ao acordo, a mais vocal tem sido a Azul. Para a direção daempresa, o acordo só seria favorável se as regras de trabalho para profissionais da aviação brasileiros fosse igual a dos americanos.
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Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento entre os dois países. Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de code-share.
Acordo de code-share é um acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham o mesmo voo, os mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio dele, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra. / COLABOROU LETÍCIA FUCUCHIMA
