Câmara de SP aprova cobrança de imposto sobre Netflix e Spotify
Lei obriga a cobrança de ISS para serviços de streaming; impacto sobre a tributação será de 2,9%
Por Redação
Atualização:
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei que fixa impostos para aplicativos como Netflix e Spotify na cidade.
Com 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, os vereadores retiraram estímulos de serviços que antes não recolhiam o Imposto sobre Serviços (ISS), e isso incluiu as empresas de transmissão de streaming.
PUBLICIDADE
O impacto da cobrança de ISS é de 2,9% sobre a tributação sobre os aplicativos. O texto aprovador em fase final acatou alterações do vereador José Police Neto (PSD), que cria um fundo destinando 5% do montante captado para a criação de polos tecnológicos na cidade.
Segundo os integrantes da Câmara, a lei foi uma necessidade para adequar a legislação municipal à lei federal assinada no ano passado por Michel Temer.
Antecipação. A nova lei também permite o município criar uma empresa pública para antecipar as multas de trânsito, assim como de aplicativos de carona remunerada como Über e 99. Os aplicativos devem pagar valores com base em cálculos de quilometragem rodada pelos motoristas para oferecer o serviço aos paulistanos.
Imposto, um dos vilões da desigualdade no Brasil
1 / 7Imposto, um dos vilões da desigualdade no Brasil
Impostos no Brasil
O Brasil é o segundo país que mais cobra impostos sobre bens e serviços e o que menos tributa a renda da população. De acordo com a Receita Federal, o... Foto: Marcos de Paula/EstadãoMais
Os tributos e a desigualdade
Para especialistas, essa distorção contribui para perpetuar a desigualdade de renda no País. Os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente à re... Foto: Clayton de Souza/EstadãoMais
Impostos na Hungria
No ranking da OCDE (organização composta por 35 países que trocam informações sobre políticas econômicas), o Brasil só perde para a Hungria na tributa... Foto: DivulgaçãoMais
Impostos na Dinamarca
Em terceiro lugar, a Dinamarca é o terceiro país que mais tributa bens e serviços, com uma arrecadação correspondente a 15,2% de seu PIB. Foto: Divulgação
Impostos sobre a renda
Em relação ao imposto sobre a renda da população, os países campeões na categoria são Dinamarca (33,2% de seu PIB), Islândia (18%) e Nova Zelândia (18... Foto: DivulgaçãoMais
Impostos sobre o trabalho
Quanto aos tributos pagos por empresas na folha de pagamento dos trabalhadores, os países que mais cobram impostos dessa categoria são França (18,7%),... Foto: DivulgaçãoMais
Impostos sobre a propriedade
No quesito tributação de propriedades, os campeões são Reino Unido (4,1% do PIB), França (3,9%) e Bélgica (3,5%); o Brasil está em 18º lugar no rankin... Foto: DivulgaçãoMais