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Câmara aprova MP 786, que cria fundo com recursos do PAC

O fundo proposto na MP é de R$ 180 milhões e prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Por Daiene Cardoso
Atualização:

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 21, a votação dos destaques da Medida Provisória 786, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, beneficiando principalmente os municípios. A matéria seguirá agora ao Senado.

O texto aprovado na comissão especial estabelece até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foto: Robson fernandjes/Estadão

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O fundo proposto na MP é de R$ 180 milhões e prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O texto aprovado na comissão especial estabelece até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

++Iniciativa privada é apontada como saída a gargalos logísticos

Os deputados aprovaram um destaque que permitiu a inclusão de um representante da Confederação Nacional dos Municípios no conselho de gestão do fundo.

Também foi aprovada uma emenda que dá prioridade para Estados que renegociaram suas dívidas a fazer as parcerias. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram destaques que suprimiam do texto a contratação de agente administrador do fundo sem licitação, mas retiraram do texto o sistema simplificado de licitação para PPPs entre R$ 10 milhões e 30 milhões.

++Um caminho de alto custo

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A próxima Medida Provisória a ser votada pelo plenário nesta noite é a 789, que altera as alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios.

A MP prevê que seja aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério ferro, por conta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje essa alíquota é de 2%. A votação é acompanhada por prefeitos de municípios onde há exploração de minérios e técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 

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