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André Dusek|Estadão

Câmara aprova MP que paga passivos ao FGTS e ao BNDES

MP foi editada em dezembro para promover uma engenharia financeira que permitisse quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais

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Daiene Cardoso,
O Estado de S.Paulo

29 Março 2016 | 00h27

BRASÍLIA - Em mais uma segunda-feira atípica com sessão plenária cheia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 28, a Medida Provisória 702, que trata da liberação de crédito extraordinário originariamente de R$ 37,5 bilhões para os ministérios da Saúde, Trabalho e Cidades e remaneja recursos para pagar débitos da União com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP foi editada no apagar das luzes em dezembro do ano passado para promover uma engenharia financeira que permitisse quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era colocar em dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o FGTS e R$ 15,1 bilhões com o BNDES. O total pago correspondeu a 47% do total de R$ 57 bilhões de dívidas reconhecidos pela própria equipe econômica. 

A dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas empresas quando demitem sem justa causa os funcionários. O dinheiro deveria ter repassado ao fundo dos trabalhadores mas estava sendo usado para cobrir as perdas de arrecadação desde 2012. O passivo com o BNDES são de subsídios que o Tesouro deveria bancar nos empréstimos que o banco concede ao setor produtivo. Além dessas dívidas, as pedaladas também envolvem atrasos de repasses à Caixa Econômica Federal para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e ao Banco do Brasil, nos financiamentos aos produtores agrícolas com juros mais baixos.

Durante a votação, a oposição ficou em obstrução, contra mais uma "pedalada fiscal", mas o texto-base acabou sendo aprovado por 277 votos, 15 contrários e duas abstenções. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. 

Os governistas alegaram que não se tratava de "pedalada" e sim de suplementação orçamentária para algumas pastas, incluindo ajuda para municípios atingidos por desastres naturais e subsídio a investimentos federais. "Isso é ficção", rebateu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Pela MP, R$ 2,5 bilhões foram destinadas à Saúde, R$ 10,9 bilhões para o Ministério do Trabalho e R$ 8,9 bilhões para Cidades.

Os recursos para o Ministério das Cidades também serviram para quitar outra dívida do Tesouro com o FGTS referente ao Minha Casa Minha Vida. Pelas regras, nos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa de habitação popular, o FGTS arca com 82,5% dos subsídios e o Tesouro com os outros 17,5%. Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a totalidade dos subsídios para cobrar da União depois. A conta devida pelo governo foi acertada em uma parcela única graças à MP.

Nesta segunda-feira, 385 deputados marcaram presença no plenário no dia em que se completou cinco das 10 sessões de prazo para que a presidente Dilma Rousseff encaminhe sua defesa à comissão especial do impeachment.  

 

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