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Câmara faz acordo para prorrogar ZF de Manaus até 2073

EDUARDO BRESCIANI - Agencia Estado

18 Março 2014 | 17h 45

A peregrinação de lideranças do Amazonas pela Câmara desaguou em um acordo para votar na quarta-feira, 19, em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2073 os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. A prorrogação de outros benefícios, os da Lei da Informática, sairão da PEC e tramitarão em outro projeto prevendo a prorrogação até 2029. Pelo acordo, o segundo turno da mudança relativa à Zona Franca só será votado quando a prorrogação da Lei da Informática for aprovada pela Casa.

O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), procuraram durante o dia vários líderes da Casa para sacramentar o acordo. O principal argumento é que o prazo final dos incentivos da Zona Franca pelas regras atuais, 2023, fazia com que novos investimentos não fossem realizados na região. "Para fazer um projeto industrial denso, o tempo de maturação é dez anos, então é preciso dar uma garantia para os investidores", disse Virgílio.

A prorrogação da Lei da Informática foi incluída na PEC durante a tramitação na Câmara. O governo não concordou em constitucionalizar o tema nem em prorrogar por tanto tempo estes benefícios, que venceriam em 2019. O acordo construído agora prevê a prorrogação por mais dez anos, até 2029.

A votação da PEC da Zona Franca ficou acordada para preceder o debate sobre o Marco Civil da Internet, proposta para a qual ainda não há consenso. Com isso, líderes partidários admitem que o tema deve ficar para a próxima semana. O governo reabriu a negociação sobre o Marco Civil e já estão agendadas reuniões com líderes para a noite desta terça, 18, e a manhã de quarta-feira na busca de entendimento. O governo concordou em retirar a exigência de armazenamento de dados no Brasil para apoiar uma proposta que submeta o tráfego de dados no País à legislação brasileira. O ponto de embate, agora, é a neutralidade da rede. O principal ponto de conflito é que a neutralidade seria regulamentada por decreto presidencial, o que provoca resistências na oposição e em partidos da base.

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