André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Base atrasa conclusão de votação sobre recuperação fiscal dos Estados

Texto-base da proposta foi aprovado na véspera, mas ainda restam 10 destaques, que serão analisados na próxima semana

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2017 | 15h52

BRASÍLIA - O desfecho da votação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados em calamidade financeira foi adiado mais uma vez. O texto-base da medida foi aprovado na noite de terça-feira, mas, com o baixo quórum de deputados da base no plenário, apenas dois destaques foram votados. Outras 10 propostas que podem alterar o texto - antes do envio do projeto ao Senado - serão analisadas somente na próxima semana.

O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas, consideradas duras e impopulares. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão que reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais para 14%, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais interessados na medida.

Com o risco de não ter quórum suficiente para manter essas contrapartidas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) segurou a votação de apenas um destaque ao projeto por mais de uma hora e meia até que os deputados da base - muito deles que estavam almoçando - chegassem ao Plenário.

O primeiro destaque, do PCdoB, retirava todas as exigências de arrocho fiscal aos Estados, o que deixaria o projeto completamente desfigurado. A votação de outro destaque semelhante apresentado pelo PSOL também durou mais de uma hora pela mesma razão, já que havia parlamentares até mesmo assistindo a um jogo de futebol pela televisão na sala do cafezinho.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a fazer um apelo na tribuna para que os deputados da base fossem votar. No momento, havia apenas cerca de 350 deputados no Plenário, quórum considerado arriscado pelo governo. Ainda assim, o governo conseguiu mais 300 votos em ambas as votações, enquanto o mínimo para manter o texto aprovado na terça-feira era de 257 votos.

Para acelerar a votação - que também atravancava a leitura do relatório da PEC da Previdência na Comissão Especial da Reforma - o PV e o PMDB retiraram seus destaques, mas ainda restam 10 propostas a serem apreciadas.

O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, acompanhou novamente as votações dentro do Plenário, mas foi embora após a sessão ser suspensa, cerca de 6 hora após o início. Ao abrir uma nova sessão de votações, ao invés de continuar a apreciação dos destaques, o presidente Rodrigo Maia optou por pautar um pedido de urgência para a Reforma Trabalhista. 

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