Câmara vai votar terceirização a partir de 21 de março, diz Maia

Presidente da Casa diz que atraso na votação se dá porque negociação de garantias aos trabalhadores ainda não foi concluída com centrais sindicais

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

10 Março 2017 | 18h43

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados só votará o projeto que regulamenta a terceirização a partir de 21 de março, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o parlamentar fluminense, o atraso na votação se deve ao fato de que a negociação sobre as "garantias" aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais.

"Terceirização vamos votar dia 21 o texto da Câmara. Na próxima semana, vamos negociar os artigos do texto do Senado", afirmou Maia. O texto da Câmara a que ele se refere é um projeto do Executivo de 1998, considerado pelas centrais sindicais como "menos rigoroso". Já o projeto do Senado sobre o tema é o texto que foi aprovado pelos deputados em 2015, que prevê mais garantias.

Como mostrou o Broadcast Político na última quarta-feira, 8, a oposição não aceitou acordo sobre a terceirização e pretende obstruir a votação. A proposta de Maia aos opositores é votar os dois projetos sobre o tema e negociar futuros vetos presidenciais. A votação simultânea possibilitaria aprovar o texto que o governo prefere no projeto de 1998 e as garantias que a oposição pede no de 2015.

O projeto de 1998 não pode mais ser alterado. Isso porque a proposta já passou uma vez pela Câmara em 2000 e pelo Senado em 2002. Nessa segunda votação, deputados só poderão aprovar integral ou parcialmente o texto dos senadores ou retomar a redação aprovada em 2000 pela Câmara. Com isso, a alternativa mais rápida para aprovar as salva guardas aos trabalhadores seria incluí-las no projeto de 2015, que ainda pode passar por alterações. 

"Eles (Maia e Jucá) estão querendo terceirizar o processo legislativo ao governo", reagiu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).Entre as garantias exigidas pela oposição e pelas centrais sindicais está a responsabilidade solidária das empresas contratantes a calotes que as contratadas venham a dar nos trabalhadores, regras para evitar substituição de celetistas por pessoas jurídicas e igualdade de direitos entre os contratos diretos e os terceirizados. 

Pauta. Sem a votação do projeto da terceirização, Rodrigo Maia afirmou que a Câmara deve votar nesta semana apenas projetos de consenso, remanescentes da pauta da última semana. O presidente da Casa afirmou que tentará iniciar a discussão sobre o projeto que cria um programa de recuperação fiscal para Estados falidos.

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