O governo entra em campo completamente minado na disputa com a Petrobrás pela revisão do contrato de exploração de 5 bilhões de barris fechado com estatal e a venda do excedente de óleo do pré-sal.
A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobrás, há sete anos, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal.
Mas a operação em 2010 (ainda no governo Lula) acabou se transformando no marco inicial de sucessivas e danosas manobras contábeis patrocinadas pelo ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Esses truques na contabilidade foram responsáveis em boa parte pela crise fiscal brasileira de hoje, uma vez que mascararam a verdadeira fotografia das contas do governo por anos.
A partir da capitalização da Petrobrás, a porteira da contabilidade criativa nas finanças do setor público ficou escancarada de vez, culminando mais tarde nas “pedaladas fiscais” que serviram de arma para tirar Dilma Rousseff da Presidência da República.
Uma complexa engenharia financeira foi desenhada naquele ano pela equipe do Tesouro, combinando a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa do pré-sal. Tudo para “turbinar” o superávit das contas do governo. Ao final, o superávit foi reforçado em R$ 31,9 bilhões, permitindo o cumprimento da meta fiscal de 2010.
O governo recebeu R$ 74,8 bilhões pela cessão, sem licitação, dos 5 bilhões de barris de petróleo e, de outro, pagou R$ 42,9 bilhões para comprar ações da estatal. BNDES, Caixa e o Fundo Soberano foram usados como “braços” financeiros da operação para permitir a entrada do dinheiro como receita no caixa da União.
Leis, portarias e decretos foram aos poucos sendo escritos e editados sem a mínima transparência exigida dos atos públicos para dar o embasamento legal à operação.
Na época, a meta fiscal era de superávit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a equipe econômica vivia já a desconfiança do mercado em relação às regras de abatimento que permitiam reduzir o esforço fiscal sem descumprir a meta.
Hoje, o drama fiscal é explosivo. Os tempos de superávit ficaram para trás. O País vive anos de déficits em magnitudes nunca antes experimentadas e o governo luta para não deixar que o rombo das contas públicas vá além de R$ 159 bilhões no ano que vem.
Muita gente boa de conta no mercado e dentro do governo não acredita que a revisão da meta de déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões será suficiente, já que o rombo potencial no cenário atual é estimado num patamar de R$ 180 bilhões.
E não é que mais uma vez a venda da cessão onerosa aparece como salvadora da pátria e embaralha novamente o jogo, justamente no momento em que a petrolífera tenta limpar a sua biografia da mancha da interferência política na sua gestão depois da operação Lava Jato? A crise fiscal é tão aguda que o governo tenta pescar em tudo que é laguinho que encontra na frente para aumentar a arrecadação. No caso aqui, trata-se de um “marzão” de petróleo, com cifras bilionárias.
No dia da divulgação da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, na última terça-feira, a equipe econômica bem que quis tentar incluir a venda do excedente na lista de concessões previstas para 2018. Tanto que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, se reuniram poucas horas antes do anúncio. Não deu.
Tesouro e Petrobrás se dizem credores e a disputa está só começando. Cada lado, com suas responsabilidades e compromissos. A companhia e o governo têm interesse no acordo porque precisam de dinheiro em caixa. A empresa, assim como o governo, tem alto nível de endividamento e precisa investir. Estaria tudo certo se as negociações não estivessem sendo atropeladas pela urgência fiscal em cumprir a meta. Não dá para tirar esse pano de fundo da nova negociação. Todo cuidado é pouco. Os olhos dos investidores estarão bem abertos diante do histórico recente.
Dream Team. Depois da difícil decisão de revisão das metas, que colocou em evidência o espaço limitado do ajuste fiscal pela equipe econômica, o mercado financeiro acompanha com lupa o movimento do grupo dos principais secretários de Henrique Meirelles, apelidado de “Dream Team” no início do governo. Analistas querem saber como se comportará daqui para a frente esse time se novas concessões políticas de aumento de gastos forem aceitas pelo ministro à medida que o debate eleitoral de 2018 ganhar força. Baixas na equipe já estão sendo esperadas e podem trazer turbulências.
