Assine o Estadão
assine

Economia

Congresso Nacional

Capital externo em aérea deve ter alta gradual

Projeto que amplia fatia de estrangeiros no setor pode ir ao Congresso no 1º semestre

0

Reuters

29 Fevereiro 2016 | 21h41

BRASÍLIA - O governo federal quer enviar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre proposta para ampliar o limite de participação estrangeira no capital de aéreas brasileiras, hoje restrito a até 20% das ações com direito a voto, disse ontem o ministro interino da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho. Sem detalhar os novos porcentuais, Ramalho disse que o governo avalia ampliar o limite em duas etapas. “É bem possível que façamos um primeiro aumento para avaliar se faremos outro”, disse.

Segundo o ministro, a ampliação da participação estrangeira é uma maneira de elevar a capacidade de investimento das empresas brasileiras, num momento em que o governo quer garantir o aumento da oferta dos serviços no setor. As aéreas brasileiras já manifestaram, segundo ele, serem favoráveis à elevação da fatia para até 49%.

O Ministério da Fazenda está trabalhando numa proposta para elevar a fatia permitida a estrangeiros para 49%, com a opção de compra do controle mediante aprovação Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outra medida que está sendo avaliada é a abertura do capital da Infraero, estatal operadora de aeroportos. Segundo Ramalho, a atração de capital privado por esse caminho já é uma decisão madura dentro do governo, mas uma eventual oferta de ações só deve ocorrer em 2017.

“Não dá tempo de fazer esse ano”, disse ele, citando as condições de mercado desfavoráveis e que ainda há ajustes a serem feitos na empresa antes de uma abertura de capital. “(O IPO) seria na Infraero ‘mãe’ ou em empresas menores de cada aeroporto. Você pode fazer só para Congonhas ou Santos Dumont, por exemplo. ”

Leilão. A Secretaria disse que a expectativa é publicar na segunda quinzena de maio o edital do leilão de concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), mas isso depende de o Tribunal de Contas da União (TCU) dar aval ao proceso ainda em março. Com isso, o leilão ocorreria por volta do fim de junho, segundo Ramalho.

Desta vez, a Infraero não terá participação obrigatória alguma nos consórcios que vencerem a disputa. Em leilões anteriores, a estatal ficou com 49% das concessões.

Além da ampliação da participação estrangeira, o governo estuda outras medidas para tornar o ambiente de negócios mais atraente a aéreas internacionais de baixo custo.

Uma medida que deve constar de audiência pública da Anac é a flexibilização das exigências de franquias de bagagem despachadas do País, que permitiria a venda de bilhetes mais baratos para quem embarca apenas com bagagem de mão.

Comentários