Carf anula julgamento que teve propina apontada pela Operação Zelotes

Decisão foi a primeira do conselho envolvendo processos investigados pela Operação Zelotes; anulação deve levar a novos julgamentos em um estoque de casos que somam até R$ 30 bilhões referente a 15 denúncias que estão na Justiça

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 Março 2017 | 23h41

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou nesta quinta-feira, 23, pela primeira vez, um julgamento no qual foram detectadas irregularidades pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, que completa dois anos no domingo.

Após pedido feito pela Corregedoria do Ministério da Fazenda, o conselho declarou nulo o julgamento de processo da Qualy Comércio e Exportação de Cereais. Como já havia adiantado o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Fazenda pedirá a nulidade de todos os casos da Zelotes em que houver denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Isso pode levar a novos julgamentos um estoque de decisões de até R$ 30 bilhões.

No processo anulado ontem, houve denúncia do MPF, que acusa a Qualy de ter pago propina para ganhar recursos no Carf que renderam mais de R$ 37 milhões em créditos tributários relativos a perdas inflacionárias que a empresa teria acumulado na década de 90 por planos econômicos e mudanças de moeda.

Para garantir decisões favoráveis, os proprietários da empresa teriam pago R$ 4,3 milhões a conselheiros do Carf durante os 11 anos em que o processo tramitou. Propinas pagas por meio de contratos de consultoria, para lavar o dinheiro. O Carf entendeu que o conselheiro Leonardo Manzan não poderia ter participado do julgamento de um recurso da empresa porque tinha interesses no processo. Manzan é genro do ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo, denunciado na Zelotes.

De acordo com a investigação, que embasou o pedido da corregedoria da Fazenda, a Qualy contratou uma empresa de consultoria para o caso, que subcontratou outra empresa, do pai de Leonardo Manzan. No pedido de nulidade, a corregedoria apresentou documentos como ligações entre Manzan e funcionários da Qualy e depósitos de mais de R$ 1 milhão que seriam propinas pagas.

O presidente da 3ª turma da Câmara Superior do Carf, Rodrigo Possa, explicou que cabe ao órgão analisar se o julgamento deve ser anulado por ter tido a participação de um contribuinte impedido, e não a questão criminal. “Pelo regimento do Carf, quando um conselheiro participa sem poder, o julgamento é nulo.” O julgamento anterior, de 2011, foi anulado pelo Carf por unanimidade. O processo será sorteado novamente entre os conselheiros da turma. A reportagem não localizou representantes da empresa para comentar a decisão.

O primeiro pedido de nulidade da corregedoria da Fazenda foi analisado pelo Carf no mês passado, mas o órgão manteve o julgamento anterior. O processo envolvia autuação do empresário Walter Farias, dono da Cervejaria Petrópolis, no valor de R$ 8,6 milhões, e há suspeita de pagamento de propina a conselheiros para reduzir a multa. A assessoria do empresário informou que o processo contra ele foi arquivado na Justiça e continua só contra outras partes. Já foram feitas 15 denúncias pelo MPF na operação, que somam pelo menos R$ 30 bilhões.

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