BRASÍLIA - Os carteiros motociclistas de todo o Brasil devem voltar a receber 30% a mais no salário em até um mês. A Justiça do Trabalho em Brasília concedeu liminar em que obriga os Correios a retomar o pagamento de um benefício chamado Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AACD).
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cortou esse benefício do salário de 11 mil carteiros motorizados depois que teve que incorporar o adicional de periculosidade a profissionais motoboys, que também é de 30% sobre o salário. O adicional passou a ser pago com a promulgação da lei sancionada em junho do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Para cumprir a lei e incluir o adicional de periculosidade, os Correios retiraram dos carteiros motociclistas o AACD, benefício garantido por meio de acordo coletivo e pago, desde 2008, a todos os funcionários da estatal que fazem serviços externos. Os carteiros que entregam correspondência a pé ou de bicicleta também recebem esse adicional. No total, 24,6 mil funcionários recebem o AACD.
Os Correios informaram que o termo de compromisso que institui o AACD previu a impossibilidade de acumulação de vantagens em caso de concessão legal de qualquer mecanismo, sob o mesmo título ou idêntico fundamental. A empresa afirma que apenas substituiu o AACD pelo adcional de periculosidade.
Para a juíza da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, Mônica Ramos Emery, os adicionais têm "origem e naturezas jurídicas distintas". Por isso, a magistrada concedeu liminar à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que o adicional volte a ser pago.
A juíza determinou, no fim da semana passada, que os Correios têm até um mês para incluir o AACD na folha salarial dos carteiros motoristas. O não cumprimento acarreta multa diária de R$ 10 mil. De acordo com Raquel Rieger, do escritório Alino & Roberto Advogados, a audiência está marcada para o próximo dia 26.
Em nota, os Correios afirmaram que aguardam notificação para definir quais as providências que serão tomadas.
