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Cidade no Piauí sofre com política de IPI menor

Alexa Salomão, Enviada especial, Miguel Leão (PI) - O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2014 | 02h 08

Miguel Leão é retrato da perda provocada pelas desonerações no Fundo de Participação

No entroncamento da BR-316 com a estrada que leva ao município de Miguel Leão, no Piauí, a antiga placa de boas-vindas traz o slogan "Tempo de Mudar" pintado com tinta mais nova bem abaixo do nome da cidade. O complemento é o atestado de vitória da oposição nas eleições. Desde a criação, em 1962, a cidade foi governada pelos descendentes do fundador, ao ponto de ser conhecida como Terra dos Leões. Ao assumir a prefeitura em 2013, Joel de Lima se deu conta de que os novos tempos seriam difíceis: "Fomos do sonho ao pesadelo quando nos deparamos com a situação financeira."

Quase toda a receita de Miguel Leão - 92% do total - vem de uma única fonte: o Fundo de Participação dos Municípios, que perdeu recursos com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No início de 2013, a estimativa era receber R$ 7,3 milhões do fundo. Mas mais de R$ 2 milhões não chegaram - e qualquer real faz diferença por lá.

Por causa da queda de receita, não foi possível iniciar o plano de saneamento básico, uma prioridade. Os 1.244 habitantes convivem com esgoto a céu aberto. Um líquido viscoso faz poças até na entrada da prefeitura. Sobre ele passam as crianças que brincam, dezenas de cachorros sonolentos criados soltos, além de incontáveis galinhas e galos que ciscam pela cidade, sem dono. A água sai de poços artesianos. Não é tratada. A infecção intestinal é um mal-estar recorrente na cidade.

"Não há semana que eu não atenda pacientes com infecções associadas à falta de saneamento", diz Wesley Sousa, médico que, desde setembro, vai à cidade três vezes por semana para atender no posto de saúde. Ampliar o período de atendimento do médico foi o grande feito na saúde. Antes, o clínico geral aparecia apenas uma vez por semana. Não foi possível comprar novas ambulâncias, vitais para levar os pacientes a cidades que têm hospitais, nem reformar o posto de saúde.

Ocorreu o mesmo com a educação. O ano acabou sem a reforma das duas escolas municipais, compromisso pessoal do prefeito. Além de pastor evangélico e ex-PM, Lima é professor. Uma volta pelas salas de aula deixa a impressão de que foram abandonadas: as paredes têm rachaduras, as lousas estão descascadas e há vigas de sustentação do telhado danificadas.

O investimento em infraestrutura é a mais nova preocupação. "Preciso descobrir de onde vai sair o dinheiro para ligar a luz do novo conjunto habitacional", diz Lima. As 40 casas de alvenaria erguidas com repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ficar prontas este ano para receber uma parte dos moradores da Faveira, a favela da cidade.

A Faveira é o retrato da carência. Seus casebres são de pau a pique, com tetos de palha e chão de terra batida. A luz é "gato". A água, de balde. O banheiro, no quintal. Marcos Antonio Silva, a esposa e os dois filhos moram ali, na penúria, à espera da nova casa. Não tem nem fogão. A comida é feita a lenha. Vivem do plantio e da venda de mandioca, da bondade alheia e de uma mesada de R$ 200 paga pela mãe de Silva, uma aposentada com mais de 80 anos. "A casa foi a única coisa que ganhei na vida", diz Silva. "Nem Bolsa Família me deram."

Dívidas. O dinheiro do fundo ainda cobre o parcelamento das dívidas contraídas por administrações anteriores. Miguel Leão tem o nome sujo no Cauc, o Serasa do setor público. São mais de 20 pendências. Só com o FGTS dos funcionários há R$ 1,5 milhão a ser pago. Por isso, não tem acesso aos programas de transferências da União. Em 2013, até a merenda escolar foi bancada pelo fundo.

Mas o grosso dos repasses do fundo - mais da metade - cobre o salário dos servidores, religiosamente. Segundo os moradores, era prática recorrente nas administrações anteriores atrasar o pagamento. "Quem trabalhava na prefeitura nunca sabia quando ia receber", diz Raimundo de Araújo. "Para ter o que comer, as pessoas compravam fiado arroz, feijão, óleo num barracão dos Leão e a conta era descontada em folha."

Para Lucilene Ribeiro da Silva, funcionária da prefeitura há nove anos, os atrasos eram humilhantes. "Quando a gente dizia numa loja em outra cidade que trabalhava na prefeitura de Miguel Leão, os atendentes riam e viravam as costas", diz ela. Com o pagamento regularizado, comprou uma TV: "Tem 24 polegadas, é de tubo, mas nova: ficou mais barata porque foi retomada de alguém que não pagou", explica. Lucilene não tem os produtos que foram as estrelas do IPI com desconto, como o carro, que considera "um luxo", ou a máquina de lavar roupa. Como a maioria das mulheres da cidade, lava à mão.

Miguel de Arêa Leão Netto, descendente direto do fundador, vê a derrota nas urnas como um vacilo da população. "Sempre fomos generosos: demos casas, remédios e ajudamos a todos sem cobrar." Passado um ano de governo da oposição, tem convicção: "Não vão entregar o que prometeram e vamos ganhar a próxima." No fim, em Miguel Leão, o que pode ser feito com o Fundo de Participação dos Municípios não define apenas a economia, mas também os rumos da política.