BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 36 medidas consideradas pela instituição como “indispensáveis” para tirar o País da crise e entregou o documento ao vice-presidente, Michel Temer, que assumirá a Presidência caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado pelo Congresso. O documento sustenta que o País só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade.
Segundo a CNI, os empresários aguardam sinalização de que o governo investirá em medidas estruturais para recuperarem a confiança e voltarem a investir no Brasil. As ações sugeridas pelos empresários passam por ajuste fiscal, reformas na legislação trabalhista e tributária, aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas.
“A saída da grave crise econômica por que passa o País exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações que, somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o País da recessão”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A confederação defende ainda que as ações devem ter caráter estrutural e reforçou que os governantes devem evitar atalhos, “como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do País”. Entre as prioridades está a reforma da Previdência, medida que a presidente Dilma chegou a anunciar para abril, mas adiou a previsão.
A CNI sugere a Temer que sejam adotados mecanismos de controle do gasto público para a estabilidade fiscal. Com a intenção de prover segurança jurídica, a entidade afirma que é preciso valorizar a negociação coletiva e regulamentar a terceirização, por exemplo.
No campo da reforma tributária, tema muito discutido pela equipe econômica no primeiro ano do segundo mandato do governo Dilma, a CNI sugere que o novo governo adote o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins, amplie prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins, permita a compensação de créditos entre tributos federais, além de convalidar os incentivos fiscais do ICMS e realizar a reforma do ICMS.
Concessões. Para acelerar o processo de concessões, a instituição pede que Temer reveja o regime de partilha em óleo e gás, modernize as condições de acesso ao gás natural importado e as concessões para exploração de gás natural em terra, além de cobrar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma proporcional e considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica.
Ainda nesse sentido, a CNI quer aumento na geração térmica na base do sistema e na participação privada nos serviços de água e esgoto, além de transferir as administrações portuárias ao setor privado e concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados.
Outro pedido é que o governo negocie acordos comerciais e aperfeiçoe mecanismos de financiamento de comércio exterior, conclua a agenda de facilitação de comércio, além de ajustar a alíquota do Reintegra e criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável. Com o objetivo de regularizar as condições de crédito às empresas, a CNI sugere melhorias nas condições de capital de giro e estímulos para a ampliação do financiamento privado de longo prazo.
Para a segurança jurídica e regulação, a CNI acha fundamental disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica, fortalecer as agências reguladoras, garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental e simplificar o licenciamento ambiental. Na lista, estão medidas:
Fiscais
- Reforma da Previdência Social
- Criação de mecanismos de controle do gasto público
Tributárias- Ampliação dos prazos de recolhimento de IPI e Pis-Cofins
- Reforma do ICMS -Convalidação dos incentivos fiscais
- Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
- Adoção do princípio do crédito financeiro do Pis/Cofins
Infraestrutura
- Revisão do regime de partilha em óleo e gás
- Cobrar a conta de desenvolvimento energético de forma proporcional
- Simplificar o licenciamento ambiental
- Fortalecer as agências reguladoras
Monetárias
- Melhorar as condições de capital de giro às empresas
- Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo
- Aperfeiçoar mecanismos de financiamento de comércio exterior
