As condições impostas pelo governo para o acesso dos municípios aos recursos do pacote habitacional deixarão de fora 4.737 cidades, o que corresponde a 85% do total, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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"Consideramos importante a iniciativa do governo, mas defendemos aperfeiçoamentos",disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que quer o acesso de todos os municípios brasileiros ao programa "Minha Casa, Minha Vida".
Zilkoski destacou como entraves para o acesso ao programa os critérios adotados pelo governo para a priorização dos projetos, como valor de contrapartida financeira dos municípios, doação de terrenos, construção de infraestrutura básica e desoneração fiscal. "Como um município que está com problemas financeiros vai bancar tudo isso?", questionou.
O estudo feito pela CNM de avaliação do pacote habitacional considera o fato de que o plano lançado pelo governo prioriza as capitais, as regiões metropolitanas e os municípios com população acima de 100 mil habitantes (573 municípios). Atende ainda, em condições especiais, 254 municípios com população entre 50 mil e 100 habitantes. Ziulkoski defende a descentralização do programa para que outros municípios sejam incluídos. "Concentrar mais pessoas nas capitais e regiões metropolitanas pode ser uma política equivocada", disse.
Com base em estudo produzido pela Fundação João Pinheiro, a CNM considera que 38% do déficit habitacional urbano estão concentrados dentro dos municípios com menos de 100 mil habitantes. Além disso, nas regiões Norte e Nordeste, o maior déficit habitacional é percebido em municípios com menos de 100 mil habitantes. "Ou seja, as regiões mais pobres do País serão as menos beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida", destaca a CNM.
As propostas da CNM para aperfeiçoamento do pacote habitacional foram apresentadas a parlamentares para que possam ser transformadas em emendas à medida provisória 459, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia principal é ampliar a área de abrangência do programa, com a inclusão de todos os municípios. A CNM defende ainda a adoção de critérios de priorização que leve em consideração, em termos proporcionais, a capacidade de investimento de cada município.
