Sergio Lima/ AFP
Sergio Lima/ AFP

Com a intervenção, como fica a reforma da Previdência?

No período de intervenção a reforma da Previdência não pode ser votada, porém Temer disse que poderá cessar a intervenção caso seja o momento de levar a matéria para a Câmara; entenda

Eduardo Rodrigues, Carla Araújo e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2018 | 16h08

O decreto assinado nesta sexta-feira, 16, pelo presidente Michel Temer institui a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de "pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". No período de intervenção, que neste caso vai até 31 de dezembro, nenhuma mudança na Constituição pode ser feita. De acordo com Temer, porém, quando a reforma da Previdência estiver pronta para ser votada no Congresso, ele poderia fazer cessar a intervenção. Entenda os trâmites das duas ações do governo. 

Como estava o cronograma da reforma?

O cronograma pensado pela equipe envolvida na reforma até quinta-feira, 15, um dia antes da intervenção, previa iniciar a discussão do tema no Congresso na próxima segunda-feira, 19, com votação prevista para até o dia 28 de fevereiro. A intenção do governo, vocalizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, era de que o projeto fosse votado e aprovado no dia 19 ou 20 deste mês. 

Quais são os próximos passos da reforma?

O que deve ocorrer no dia 19, por enquanto, é a reunião com os líderes da base na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Quando o governo pretende votar o decreto da intervenção?

A ideia é votar o decreto da intervenção no dia 21, mas, segundo Rodrigo Maia, com essa data vai ser difícil votar a reforma da Previdência até o dia 28. "Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", disse.

O que acontece com a intervenção se o governo votar a reforma?

Quando chegar o momento da votação da reforma, que o governo precisa de 308 votos para obter a aprovação, o presidente Michel Temer disse que irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso, explicou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. 

O que é a GLO?

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

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