André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Com aprovação da reforma, imposto sindical não será cobrado em 2018, diz ministério

Governo Temer negociou com as centrais sindicais que criará novo tipo de contribuição aos sindicatos; entenda os principais pontos da reforma

Murilo Rodrigues Alves e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2017 | 16h07

BRASÍLIA - O imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista. A informação é do Ministério do Trabalho. Segundo o órgão, os trabalhadores não serão cobrados em março do próximo ano porque o texto votado ontem no Senado prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.

O entendimento do Ministério do Trabalho enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano.

Entre alguns sindicalistas, inclusive, há análise jurídica sobre o tema, já que uma corrente dos sindicatos de trabalhadores e empregadores entende que parte do imposto relativa a 2017 poderia ser cobrada em março de 2018, já que a reforma trabalhista só vigorará quatro meses após a sanção presidencial – que deve acontecer ainda esta semana. Assim, a reforma passa a entrar em vigor apenas em novembro.

O governo Michel Temer negociou com as centrais sindicais que criará um novo tipo de contribuição aos sindicatos, mas não obrigatória, e relacionada ao acordo coletivo. O porcentual seria decidido por meio de assembleias e convenções coletivas e pago por filiados e não filiados aos sindicatos. Esse é um dos pontos que devem ser incluídos numa Medida Provisória (MP) prometida pelo governo aos senadores para que eles não mexessem no texto aprovado pela Câmara, o que atrasaria a tramitação do projeto.

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Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o acordo será cumprido pelo governo. Afirmou também que chamará à Câmara ao diálogo. Na madrugada de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, no Twitter, que engavetaria a MP.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que Maia foi mal compreendido. Segundo ele, o presidente da Câmara quis dizer que a MP vai ser discutida pelos parlamentares quando chegar na Casa.  "Maia deixou claro que um eventual texto de uma MP não seria recebida pela Casa como uma imposição. Vamos absorver aquilo que concordamos e eventualmente modificar as discordâncias", disse.

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Segundo o líder do DEM, os deputados não irão admitir recuo em alguns pontos do projeto aprovado, como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, mas que pode haver negociação sobre outras questões depois que o governo editar a MP.

O governo se comprometeu a mudar os seguintes pontos da reforma trabalhista aprovada na noite de ontem:

* Trabalho intermitente: 

Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador;

* Jornada de 12 x 36 horas:

Novo contrato será apenas por acordo coletivo;

* Papel dos sindicatos: 

Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos;

* Gestantes e lactantes:

Será vedação trabalho em local insalubre independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado por médico do trabalho, mulher poderá trabalhar;

* Local insalubre:

Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderá ser decidida por acordo coletivo;

* Dano extrapatrimonial:

Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário;

* Autônomo:

 Contrato não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade.

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