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Com concessões, Governo Central tem primeiro superávit desde abril de 2015

Receitas extraordinárias e cortes no PAC e no 'Minha Casa' ajudaram no resultado de R$ 14,8 bilhões em janeiro; em 12 meses, no entanto, déficit está em 1,9% do PIB

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Lorenna Rodrigues, Rachel Gamarski e Bernardo Caram,
O Estado de S.Paulo

25 Fevereiro 2016 | 13h56

BRASÍLIA - Depois de um déficit recorde registrado em 2015, o Governo Central começou o ano com superávit no mês de janeiro de R$ 14,835 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2013. O montante reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social (INSS). 

É o primeiro resultado positivo registrado desde abril de 2015. Em janeiro do ano passado, o resultado havia sido superavitário em R$ 10,420 bilhões (alta real de 28,6%). O resultado de janeiro foi ajudado pelo pagamento de R$ 11,369 bilhões em concessões, que inclui a venda de hidrelétricas no fim do ano passado. Sem a receita relativa a essas concessões, o superávit primário do governo em janeiro cairia para R$ 3,835 bilhões, o pior resultado desde janeiro de 2001 para o mês.

Em 12 meses, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 113,92 bilhões, o que corresponde a 1,9% do PIB.

No primeiro mês do ano, houve uma alta real de 1,7% nas receitas em relação a janeiro do ano passado. As despesas tiveram alta real de 3,8%. Os investimentos no PAC somaram R$ 3,736 bilhões, queda real de 28,8%.

Os investimentos do governo federal somaram R$ 5,487 bilhões em janeiro. Desse total, R$ 4,858 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016.

Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 3,736 bilhões em janeiro, uma queda real de 28,8%. As despesas com o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" totalizaram R$ 580,6 milhões, queda real de 71,8% ante o mesmo mês do ano passado.

Já antevendo o ano difícil que terá pela frente, o governo anunciou na semana passada uma flexibilização na meta de superávit primário deste ano, que é de R$ 24 bilhões. Será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei permitindo o abatimento de R$ 84,2bilhões em frustrações de receitas e gastos com saúde e investimentos. Com isso, o resultado deste ano poderá chegar a um déficit primário de R$ 60,2 bilhões. 

Após o rebaixamento do grau de investimento pela agência de classificação de risco Moodys, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, reafirmou o compromisso fiscal com um superávit de R$ 24 bilhões e frisou o compromisso do governo para a retomada da situação fiscal. "Vamos trabalhar fortemente para reverter a situação fiscal", disse. 

O secretário frisou que o governo está trabalhando fortemente a respeito de medidas que serão apreciadas pelo Congresso. Entre elas, estão um novo indicador fiscal a ser perseguido pelo governo, um limite superior para despesas e um conjunto de medidas referente à renegociação da dívida dos Estados.

Metodologia. A partir deste mês, o Tesouro Nacional mudou o formato do relatório com o resultado do Governo Central para alinhar os dados aos utilizados pelo Ministério do Planejamento no Orçamento. Houve mudanças no formato de divulgação das receitas, despesas e transferências a Estados e municípios. 

O resultado do Banco Central passa a ser apresentado juntamente ao do Tesouro Nacional - o relatório, porém, continuará apresentando os valores da autoridade monetária e do Tesouro Nacional separadamente, em um memorando. Também haverá modificação na forma como serão contabilizadas as transferências a Estados e municípios, que só incluirão receitas da União que forem repartidas com os entes.

A partir dessa nova metodologia, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central registraram um superávit primário de R$ 23,281 bilhões em janeiro. O INSS teve déficit primário de R$ 8,446 bilhões em janeiro. Somente o Banco Central registrou um saldo negativo de R$ 159,5 milhões em janeiro. 

Subsídios. O crescimento real de 3,8% das despesas do governo central foi influenciado pelo aumento nas despesas com subsídios e subvenções econômicas, repasses que o governo foi acusado de "pedalar" nos anos anteriores. 

No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o pagamento dos subsídios de cada semestre fosse feito sempre no primeiro mês do semestre posterior. Com isso, os gastos com subsídios passaram de R$ 718 milhões em janeiro de 2015 para R$ 11,593 bilhões no mês passado, um aumento de mais de R$ 10,8 bilhões. 

"A totalidade dos subsídios referidos ao segundo semestre de 2015 foi paga em janeiro",  afirmou o secretário. 

O principal aumento verificado foi nos repasses para equalização do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que passaram de R$ 78 milhões para R$ 5,095 bilhões. Também verificou-se crescimento nos gastos com equalização do Pronaf, de R$ 200 mil para R$ 2,8 bilhões de um ano para o outro. 

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