BRASÍLIA - A revisão tarifária periódica das transmissoras de energia vai expor uma situação desconfortável para a Eletrobrás. Cálculos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixarão claro que a ineficiência da estatal, até então atribuída apenas às distribuidoras, também atinge as transmissoras.
Para se adequar aos novos parâmetros que serão exigidos pela Aneel a partir de 2018, a Eletrobrás terá de fazer um corte de custos de R$ 2 bilhões. Como esse valor não pode ser repassado para as tarifas, se a empresa não for privatizada, ela exigirá mais aportes dos acionistas. A União detém, direta e indiretamente, 63% das ações da Eletrobras.
De acordo com levantamento da Aneel, entre as nove transmissoras que passarão pela revisão, Eletronorte, Chesf e Eletrosul têm os piores níveis de eficiência: 34,61%, 42,14% e 44,14%, respectivamente. A Copel-GT terá 53,02%, e Furnas, 58,37%. As melhores nessa lista são Cemig-GT, com 92,30%, e CTEEP, com 89,46%.
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O índice a ser atingido pela Eletrobrás foi definido em 90% do alcançado pelas melhores empresas, algo que o governo considera possível caso a empresa seja privatizada. A Aneel estima que as tarifas de transmissão devem cair 0,71% com a revisão periódica e poderiam ser reduzidas em mais 0,11% se Eletrobrás for vendida. O efeito somado seria de -0,82%.
Ao pedir que a Aneel fizesse o estudo, o Ministério de Minas e Energia (MME) queria mostrar as perdas que a Eletrobrás causa por ser uma estatal. O resultado não causou surpresas no governo, já que as subsidiárias da empresa são líderes no número de obras atrasadas do setor.
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Indenizações. O governo vai propor uma mudança na forma de cálculo das indenizações para as transmissoras de energia elétrica. A proposta fará parte do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, que deve ser fechado ainda nesta semana. O plano é propor às transmissoras que têm direito a indenizações que aceitem receber os valores em 25 anos, e não em 8, como estabelece a regra atual.
O dinheiro será pago por meio das tarifas e será corrigido pelo custo ponderado médio de capital (WACC) do setor de transmissão, indicador que deve reduzir os ganhos das empresas em R$ 3 bilhões, de R$ 34,5 bilhões para R$ 31,5 bilhões.
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A vantagem, para quem aceitar a proposta, é a segurança jurídica, pois o acordo será firmado por meio de lei. A regulamentação anterior, que permitia correção mais alta, veio por uma portaria publicada pelo ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (PMDB-AM), durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O uso desse instrumento foi questionado na Justiça por associações de indústrias como Abrace, Abividro e Abiclor e, até agora, a Justiça deu ganho de causa para essas entidades.
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