BRASÍLIA - O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro, informou o Banco Central. Em setembro, havia sido registrado um rombo de R$ 26,643 bilhões e, em outubro de 2015, um déficit de R$ 11,530 bilhões. O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de superávit de R$ 37,500 bilhões a R$ 45,000 bilhões. A mediana estava positiva em R$ 39,600 bilhões. O superávit primário de R$ 39,589 bilhões em outubro é o primeiro resultado positivo desde abril deste ano (R$ 10,182 bilhões). Ele foi favorecido pelo processo de legalização e repatriação de recursos que estavam no exterior, que inflou o resultado do governo central. Além disso, foi o melhor resultado para um mês de outubro desde o início da série histórica, em dezembro de 2001.
Veja cinco polêmicas da Repatriação
1. Parentes de políticos
Desde a primeira fase da repatriação, encerrada em 31 de outubro, já se falava no caso de parentes de políticos. Era de interesse de alguns parlamenta... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
O resultado fiscal de outubro foi composto por superávit de R$ 39,127 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 296 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 271 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 24 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 166 milhões. As contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 137,208 bilhões em 12 meses até outubro, o equivalente a 2,24% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual é menor que o registrado em setembro, de 3,08% do PIB - naquela ocasião, o maior da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.
Na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), em setembro, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, evitou dizer se a instituição avalia a dinâmica fiscal como contracionista, neutra ou expansionista.
Viana disse ainda que o BC leva em conta, em suas projeções, as previsões do governo para a área fiscal contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de déficit de R$ 163,9 bilhões para o setor público consolidado em 2016 e déficit de R$ 143,1 bilhões para 2017. Ao mesmo tempo, segundo o diretor, o BC considera o andamento dos ajustes na área fiscal para formular sua política monetária. O BC condicionou o aumento da magnitude dos cortes da Selic (a taxa básica de juros da economia) ao andamento dos ajustes fiscais e a uma inflação de serviços menor. Na próxima quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) decide o novo patamar da Selic, atualmente em 14,00% ao ano. O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em outubro pode ser atribuído ao rombo de R$ 137,963 bilhões do Governo Central (2,24% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 2,853 bilhões (0,05% do PIB) em 12 meses até outubro.
Dívida. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 44,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro ante 44,1% de setembro. Em dezembro de 2015, estava em 36,2% do PIB. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 2,722 trilhões. A instituição previa que a relação da DLSP com o PIB chegaria a 45,4% em outubro.
Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,330 trilhões, o que representou 70,3% do PIB. Em setembro, essa relação estava em 70,7% e a previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 71,3 %. No melhor momento da série história, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,69% do PIB.
A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País. Atualmente, um dos focos das agências é o andamento das reformas fiscais.
De acordo com o BC, a elevação na relação de dívida líquida/PIB em outubro foi decorrente da incorporação de juros (aumento de 5,4 p.p.), da valorização cambial de 18,5% (aumento de 3,6 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,7 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.).
As projeções do Banco Central para o comportamento da dívida em 2016 foram atualizadas em setembro. Pelos parâmetros de mercado e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a dívida líquida deve atingir 46,2% do PIB no fim do ano; a dívida bruta, 73% do PIB; os gastos com juros, 6,42% do PIB; e o déficit nominal, 9,05% do PIB.
setor público consolidado teve gasto de R$ 36,205 bilhões com juros em outubro, após esta despesa ter atingido R$ 40,458 bilhões em setembro.
Conforme informou há pouco o Banco Central, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 31,011 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 4,729 bilhões e as empresas estatais, de R$ 465 milhões.
No ano, o gasto com juros subiu de R$ 295,033 bilhões até setembro para R$ 331,238 bilhões até outubro (6,45% do PIB). Em 12 meses, as despesas com juros subiram de R$ 388,500 bilhões para R$ 406,821 bilhões até outubro (6,61% do PIB).
