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Com restrições, Cade aprova fusão TAM/Lan

EDUARDO RODRIGUES E CÉLIA FROUFE - Agencia Estado

14 Dezembro 2011 | 16h 52

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje por unanimidade a fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan, mas determinou restrições para a operação que criou a maior empresa do setor na América Latina e uma das dez maiores do mundo.

O órgão antitruste brasileiro detectou que a criação da Latam acarretou uma grande concentração de mercado na rota Guarulhos (São Paulo) - Santiago (Chile) - Guarulhos (SP), onde a nova companhia dominaria mais de 80% do transporte de passageiros.

Por isso, a sugestão do conselheiro relator do caso, Olavo Chinaglia, foi o veto à união das companhias nessa rota, determinando que a Latam permute com outras companhias aéreas os dois pares de slots diários da TAM em Guarulhos com esse destino. Dessa forma, a nova empresa ficaria apenas com os seis slots diários nessa rota que a Lan já possuía.

Outra determinação do Cade foi a obrigatoriedade dessa permuta se dar em horários comercialmente atrativos, para permitir a efetiva concorrência de outras companhias nessa rota. Inicialmente, a permuta deverá durar pelo menos três anos, que poderão ser prorrogáveis pelo órgão de defesa da concorrência.

O órgão antitruste do Chile já havia determinado que a Latam se desfizesse de slots nessa rota, mas o conselheiro Chinaglia explicou que a determinação do Cade servirá como uma espécie de "reserva" caso a decisão chilena seja derrubada na Justiça do país andino.

Assim como seu par chileno, o Cade também decidiu que a Latam deverá optar por apenas uma aliança global de milhagem. Atualmente, a TAM faz parte da Star Aliance e a Lan integra a One World. A decisão da companhia deverá ser informada à autarquia.