Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Com Temer na Alemanha, Eunício sanciona lei dos precatórios

Senador, que atua como presidente em exercício, anunciou medida pelo Twitter; lei determina que precatórios com mais de dois anos sejam restituídos à União

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2017 | 19h26

O presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta quinta-feira, 6, em sua conta no microblog Twitter que sancionou hoje a lei dos precatórios, aprovada um dia antes pelo Senado Federal.

A lei determina que os precatórios depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam restituídos aos cofres públicos. "Segundo estimativas, o resgate dos precatórios deve injetar de imediato mais de R$ 8,6 bilhões nos cofres da União", escreveu Eunício no Twitter.

+ Ministro comemora projeto dos precatórios e diz que decisão ajudará contas públicas

O texto do projeto de lei, agora convertido em lei, foi encaminhado em maio pelo presidente Michel Temer em regime de urgência ao Congresso com o intuito de tentar reforçar o caixa da União e ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Mais conteúdo sobre:
Precatório Judicial

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.