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Combate à inflação

Amir Kahir - O Estado de S.Paulo

18 Julho 2010 | 00h 00

O debate sobre cenário inflacionário deste ano está polarizado entre os que acham que a inflação vai subir por causa do superaquecimento da demanda e os que atribuem pressão inflacionária atípica por fatores estranhos à demanda no primeiro trimestre. Parece que a razão pende cada vez mais para a tese da atipicidade e, assim, as elevações da Selic não se justificariam, e os R$ 15 bilhões a serem gastos com a elevação da Selic neste ano seriam pagos indevidamente pelos contribuintes. Vamos aguardar.

De 1945 até 1980, a inflação média anual medida pelo IGP-DI e IPC-Fipe foi de 31,7%, e só em três anos ficou abaixo de 10%. Entre 1983 e 1994, esteve acima de 100%, com média anual ao nível de 600%. O auge foi em 1993 com 2.400%, ou 1% ao dia!

O Plano Real, a partir de julho de 1994, sustou o processo inflacionário. Decorridos 16 anos, a inflação média anual caiu para 9,1% de 1995 a 2002 e 5,7% de 2003 a 2010, admitindo as previsões deste ano. São níveis compatíveis com os países emergentes, mas acima dos desenvolvidos, com 2%. Importa reduzir mais ainda nossa inflação. Todos saem ganhando, especialmente a população de baixa renda.

Com o avanço da globalização, a concorrência aumentou e impôs redução na inflação dos países emergentes. Na década de 80, a média anual foi de 37%, na de 90 de 17% e de 2001 a 2009, de 7%. Em economias abertas, a empresa não consegue impor seu preço ao mercado, à exceção dos monopólios, como no caso do minério de ferro no País. Nesses casos, é necessário o controle de preços para não elevar a inflação e contaminar a economia. Isso ainda não está ocorrendo na forma desejável no Brasil.

No interesse geral, a forma de combate à inflação merece ser mais debatida. Fora o controle de preços sobre os monopólios, eis algumas questões para reflexão: 1) responsabilidade pela inflação; 2) inflação que independe do Banco Central (BC); 3) influência do crescimento na inflação; 4) a relação Selic e inflação.

1) Responsabilidade pela inflação ? Se for só do BC, ele deve dispor de todos os instrumentos para isso: possuir independência formal, influir sobre a demanda (das famílias e do governo), os meios de pagamento, o depósito compulsório e o câmbio. Nessa hipótese, ocorre a predominância da política monetária sobre a fiscal e o nível de despesas do governo fica dependente da orientação do BC.

Se a responsabilidade for do governo, o BC atuaria como integrante da formulação e do processo de decisão da equipe econômica.

Entre essas opções, creio que a política econômica perde eficácia quando não são integradas as decisões que afetam as principais variáveis macroeconômicas, pois há forte inter-relação entre elas. Caso contrário, corre-se o risco de formar, em ocasiões críticas, um verdadeiro cabo de guerra, onde a política fiscal puxa para um lado e a monetária para o outro.

2) Inflação que independe do BC ? Preços de alimentos, commodities, preços administrados, preços internacionais, oferta de crédito, massa salarial, etc, representam mais de 70% no peso da inflação, reduzindo a eficácia da política monetária e tornando precárias suas projeções de inflação. Assim, deixar o controle inflacionário à exclusiva responsabilidade do BC não parece ser a melhor estratégia. Isso reforça a opção de se usar políticas econômicas integradas, sob responsabilidade do governo, para permitir resultados mais efetivos de redução da inflação.

3) Influência do crescimento na inflação ? Várias análises defendem a oposição entre crescimento e inflação. Se ocorre crescimento forte da produção, acendem as luzes vermelhas do BC, que eleva os juros. Deveria ser o contrário, pois mais produção significa maior oferta de bens e serviços, pressionando os preços para baixo. Se o crescimento vem puxado pela expansão da demanda, essas análises usam como argumento para contê-la a elevação dos juros, usando como justificativa velhos conceitos, como produto potencial, taxa de juros de equilíbrio, taxa mínima de desemprego e nível máximo de utilização da capacidade instalada. O pressuposto desses conceitos é que o atendimento à demanda é feito exclusivamente pelas empresas locais, sem contribuição da importação. Assim, perdem significado, especialmente em contexto de forte oferta internacional, como agora.

A partir de 2004, quando a economia pode experimentar níveis maiores de crescimento a inflação ficou sempre abaixo de 7%, com média de 5,1%. A lógica parece estar no fato de ocorrer redução na participação dos custos fixos nas empresas quando há maior produção. Ou seja, para uma mesma margem de lucro, é possível adotar preços mais baixos. Por outro lado, inflação baixa eleva o poder aquisitivo, ampliando a demanda e o crescimento. Assim, não parece haver conflito entre crescimento econômico mais robusto e inflação, e a política econômica adequada seria de estímulo à produção (ampliação da oferta) como melhor arma para o controle inflacionário.

4) A relação Selic e inflação ? O uso da Selic como principal instrumento de controle inflacionário pelo BC é problemático. Seu nível historicamente elevado atua como desestímulo à oferta, sem afetar a demanda das famílias, e aumenta a demanda do governo. O desestímulo à oferta ocorre pela decisão empresarial de preferir aplicar seus recursos em títulos federais, com bons lucros, sem risco e liquidez imediata, ao invés de arriscar em investimentos na produção. A Selic não afeta a demanda das famílias, pois as taxas de juros ao consumidor se descolaram dela e o comércio soube adequar as prestações ao alcance do bolso do consumidor. A elevação da Selic aumenta as despesas do governo federal com juros, ou seja, aumenta a demanda do governo. Pode-se argumentar que a Selic cumpriria o papel de orientar as expectativas dos agentes econômicos. Não parece, pois o BC, ao sinalizar a possibilidade de elevação da inflação para daqui a doze meses, os consumidores podem antecipar compras e as empresas remarcar preços.

Finalmente, poder-se-ia argumentar que a Selic, por ser elevada, atrai dólares na busca de ganhos fáceis pelo investidor estrangeiro e com isso aprecia o real, reduzindo os preços dos produtos importados (âncora cambial). Ocorre que essas aplicações especulativas de estrangeiros têm dupla mão: entra X e sai X mais os juros, ou seja, acabam saindo mais dólares do que entraram, o que leva à depreciação do real, causando inflação no médio prazo. Além disso, há dano ao País, pois o BC cria uma bomba de sucção de recursos públicos para o exterior.

Diante disso tudo, o que fazer? Seguem algumas sugestões.

1) A meta de inflação deve ser definida para horizontes de doze meses, e não por ano, como é hoje, e a responsabilidade por cumpri-la é do governo (equipe econômica e BC).

2) Ampliar as políticas de estímulo (fiscais e creditícios) à produção industrial e agropecuária para aumentar a oferta.

3) Reduzir o preço ex-refinaria, margens de distribuição e eliminação da Cide para o óleo diesel e isenção/redução de pedágio para transporte de carga. Isso rebaixa custos de locomoção e de fretes

4) Estimular a criação de centros de abastecimento para comercialização direta entre produtores e consumidores de produtos agrícolas. Existem experiências exitosas em prefeituras.

5) Criar programa permanente de orientação aos consumidores via internet e mídia para facilitar decisões de compras a preços mais acessíveis.

6) Controlar os preços dos monopólios.

7) Reduzir/eliminar a tributação sobre produtos e serviços de consumo popular.

8) Usar alíquotas/quotas para importação e exportação em casos de majorações indevidas de preços internos. Exemplo: minério de ferro.

9) Reduzir a Selic ao nível internacional e controlar a oferta de crédito ao consumo via ajuste nos depósitos compulsórios e/ou alteração na relação capital sobre empréstimos às instituições do setor financeiro.

10) Apresentar relatórios bimestrais sobre as ações adotadas para o controle inflacionário e seus resultados.

Finalmente, é sempre bom ressaltar o peso sobre a demanda das despesas com juros, que atingiram nos últimos doze meses encerrados em maio R$ 179,4 bilhões, ou 5,42% do PIB! A taxa básica de juros atual, excluída a inflação, é de 5,2%, mais do dobro do segundo colocado com taxa mais alta, que é a China, com 2,4%. Enquanto não for resolvida essa anomalia, será impossível colocar em ordem as finanças públicas e o desenvolvimento de forma sustentada. O País não pode se dar ao luxo de desperdiçar 5,4% do seu PIB com taxas anormais de juros. Creio que esse será um dos principais desafios imediatos do próximo governo. Usando um conjunto amplo e integrado de ações, a possibilidade de sucesso na redução da inflação é superior ao uso duvidoso e exclusivo da Selic.

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