Werther Santana/AE
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Comércio ilegal movimenta R$ 13,26 bilhões em São Paulo, diz Fiesp

Segundo a entidade patronal, sem essa concorrência a indústria paulista poderia criar 111,6 mil empregos formais, gerando uma renda - entre salários e lucros - de R$ 3,02 bilhões

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2016 | 15h17

SÃO PAULO - Quanto movimenta a comercialização de mercadorias ilícitas, como produtos roubados, furtados, contrabandeados e pirateados? Só nos municípios paulistas, R$ 13,26 bilhões, segundo um estudo inédito apresentado nesta sexta-feira, 16, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mapeou o impacto do comércio ilegal em nove setores durante o ano passado.

Não fosse essa concorrência, que chega a morder quase 12% do consumo de produtos como eletrônicos, toda a indústria paulista poderia criar 111,6 mil empregos formais, o que significaria uma geração de renda, entre salários e lucro, de R$ 3,02 bilhões, conforme estimativa da entidade patronal. Para os governos, a perda na arrecadação é de R$ 2,81 bilhões em impostos federais - o suficiente para construir 1,5 mil escolas de ensino básico ou 1,2 mil hospitais - e de R$ 2,54 bilhões em impostos estaduais.

Embora tenha, no ano passado, ficado praticamente estagnado em relação a 2014, quando movimentou R$ 13,24 bilhões, o mercado ilícito quase dobrou de tamanho desde 2010, ano em que girava R$ 6,71 bilhões.

"Por que a pessoa fuma um cigarro contrabandeado? Porque ele é mais barato. O imposto chega a ser vergonhoso no Brasil. Você tem que trabalhar cinco meses para pagar impostos", afirmou o vice-presidente da entidade patronal, Ricardo Lerner. 

Além de citar o excesso de impostos ao justificar a diferença de preços, Lerner criticou a impunidade e a fragilidade do controle nas fronteiras, um facilitador do contrabando. "Um criminoso fica dois ou três anos na cadeia e depois sai. Nosso sistema penal é uma verdadeira peneira", disse o executivo.

Ele destacou ainda que espera uma ação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que quando era secretário de segurança pública do governo paulista questionava a permeabilidade nas fronteiras brasileiras. "Agora que ele é ministro tem que cuidar do problema que reclamava", disse o vice-presidente da Fiesp

Concorrência ilegal. Os maiores rombos se dão nas indústrias de tabaco e de automóveis/autopeças, onde as vendas da concorrência ilegal somaram, respectivamente, R$ 4,25 bilhões e R$ 3,49 bilhões no ano passado. Como porcentual de mercado, porém, os maiores estragos foram identificados no setor de eletrônicos, no qual os produtos ilícitos representam 11,9% de tudo o que é consumido, e de brinquedos (11,1%).

No caso do comércio ilegal de tabaco, como cigarros, quase a totalidade (99,5%) são produtos contrabandeados. Diretor do Sindifumo, sindicato da indústria do fumo de São Paulo, Fernando Bomfiglio diz que cerca de 30 bilhões de cigarros - ou 30% do consumo total - entram a cada ano no País como contrabando e toda essa carga vem do Paraguai. 

A assimetria tributária está, segundo ele, na origem do problema. Enquanto os produtos contrabandeados causam uma evasão fiscal de quase R$ 5 bilhões, os impostos respondem por pelo menos 70% do valor do cigarro produzido de forma regular no Brasil, diz Bomfiglio. 

Com isso, mesmo cobrando valores até três vezes acima do que pagam pelo produto, os contrabandistas conseguem vender cigarros pela metade do preço cobrado pela indústria nacional. "A atratividade se dá pela combinação de alto lucro e baixa punição do contrabando", afirma o diretor do Sindifumo. Com preços baixos e a percepção, de parte da população, de que esse tipo de comércio representa uma oportunidade de trabalho num período de desemprego crescente, os produtos do contrabando ou pirateados ganharam um respaldo popular que a indústria nacional reconhece ter dificuldade em rebater.

"É um marketing imbatível. Como dizer para a dona Maria que ela está comprando um produto ilegal? A polícia e o Judiciário não vão resolver isso. Se o contrabando é inevitável, o que estamos tentando fazer é ganhar escala para reduzir preços e oferecer produtos licenciados", conta Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq, associação da indústria de brinquedos, onde o comércio ilegal movimentou R$ 258,5 milhões em 2015. "Se a carga tributária fosse menor, por que a dona Maria colocaria o filho dela em risco?", questiona Costa.

Outra pesquisa da Fiesp, feita com 345 empresas de todos os portes, revela o impacto do mercado ilícito quando a indústria é vítima dos crimes, seja, diretamente, por cargas roubadas no transporte de mercadorias ou desvios cometidos em suas próprias sedes, seja, indiretamente, por conta de crimes sofridos por fornecedores, clientes e funcionários. Segundo estimativa do estudo, a perda de caixa causada por crimes contra as empresas é estimada em R$ 5,13 bilhões. 

Além do efeito econômico, o levantamento da Fiesp aponta que esses crimes jogam contra planos de investimento e trazem custo adicional de ações para reduzir riscos ou proteger atividades e patrimônio. Entre as companhias que participaram da pesquisa, 28,3% desistiram de realizar alguma ação empreendedora em virtude da violência criminal, 77,4% pagam por seguro e 44,1% utilizam segurança privada terceirizada. Quase metade das empresas (46,7%) diz que foi vítima de algum crime, principalmente durante o transporte de carga.

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