Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Acionistas do Aeroporto de Viracopos decidem devolver concessão ao governo

Consórcio formado por Triunfo e UTC diz que movimento do terminal ficou abaixo das projeções iniciais; grupo deve continuar operando o aeroporto até governo fazer nova licitação

Luciana Collet e Lu Aiko Ota, O Estado de S.Paulo

28 Julho 2017 | 15h46

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Sem condições de pagar taxas devidas ao governo nem de realizar investimentos previstos em contrato, a concessionária do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), anunciou nesta sexta-feira, 28, que vai devolver a concessão para uma nova licitação. Segundo a concessionária, a decisão foi formalizada com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O terminal deverá ser incluído no próximo lote de licitação de aeroportos, informou o secretário de Aviação Civil, Dario Lopes.

Será a primeira vez que o mecanismo da relicitação, previsto numa lei aprovada este ano, será acionado. Como as regras para concessões públicas foram alteradas, a Infraero não será mais sócia de Viracopos, com fatia de 49%, caso um novo interessado no terminal seja encontrado. Segundo fontes de mercado, o terminal de Campinas será o primeiro a ter uma nova licitação, mas não deverá ser o único. Segundo fontes da área técnica, outras concessões problemáticas, todas do governo de Dilma Rousseff, deverão voltar para o poder público.

Ao justificar sua decisão de devolver Viracopos para o governo, a concessionária justificou que o volume de passageiros ficou 52% abaixo do projetado no ano passado, totalizando 9,3 milhões de passageiros. Nas cargas, a frustração em relação às expectativas foi de 40%.

A concessionária alegou também um “impasse” sobre as tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Isso porque em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, o governo reduziu a tarifa para transporte de carga de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria. O problema foi posteriormente corrigido, mas a medida prejudicou o desempenho da empresa, segundo a concessionária.

Próximos passos. O anúncio da devolução deve mudar o curso de ação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que caminhava para abrir um processo de cassação da concessão. Esse seria, em tese, o passo seguinte, caso a seguradora de crédito da concessionária não entregasse na próxima terça-feira os valores referentes à parcela de outorga fixa de 2016. A dívida é de R$ 173,8 milhões.

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A devolução amigável suspende esse processo. Também libera a concessionária de pagar a outorga e de realizar investimentos em datas posteriores à devolução, explicou a advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, sócia da área de Infraestrutura do TozziniFreire Advogados. Ela disse que o aeroporto foi muito disputado na época do leilão e que a devolução deverá atrair interesse.

Uma vez devolvida a concessão, o PPI inicia os preparativos para o novo leilão. Nesse meio tempo, a concessionária continua na administração do aeroporto, por até 24 meses, prazo que pode ser prorrogado.

A advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, estima que o governo precisará de pelo menos um ano entre o recebimento do aeroporto e a entrega a um novo concessionário. A devolução amigável está prevista na lei, mas falta regulamentação para, por exemplo, dizer como a concessionária será indenizada pelos investimentos já realizados. Em tese, os valores são indenizados pelo governo. Porém, dada a falta de recursos, é provável que a conta vá para o novo concessionário, explicou.

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A Anac informou nesta sexta que ainda não recebeu formalmente o pedido. O mesmo foi divulgado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A Infraero, que detém 49% do consórcio administrador de Viracopos, informou que “não comenta decisões corporativas tomadas por outras empresas”.

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