André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Congresso Nacional já tem oito projetos de autonomia do Banco Central

Apesar da quantidade de textos, não há consenso sobre qual o melhor mecanismo para dar independência à autoridade monetária

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2018 | 17h38

As gavetas do Congresso Nacional têm quase uma dezena de projetos para dar autonomia ao Banco Central com mandato do presidente e diretores. Apesar das várias iniciativas, não há consenso sobre qual é o mecanismo para dar independência à autoridade monetária. Há seis projetos de lei (PL) - textos que poderiam tramitar normalmente durante a intervenção na segurança do Rio de Janeiro - e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) - que, assim como a reforma da Previdência, não podem tramitar durante a intervenção.

O Congresso Nacional convive há várias décadas com as iniciativas para regular o mandato da direção do BC. Há projetos com mais de 30 anos, como o Projeto de Lei 200 de 1989 do ex-senador Itamar Franco (PRN-MG). As iniciativas, porém, nunca avançaram efetivamente.

Nesse baú de ideias, há dois textos elaborados por dois dos nomes mais importantes do atual Congresso Nacional: Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Romero Jucá (MDB-RR). Os textos preveem mandato de quatro anos para o presidente do BC. A semelhança termina aí e os projetos são diametralmente diferentes na natureza legal.

+Para mercado, plano B do governo é frágil e não empolga investidor

A iniciativa de Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados, é um Projeto de Lei Complementar que trata da organização administrativa do BC e detalha o funcionamento da direção da casa. Já o texto apresentado por Jucá, líder do governo no Senado, é uma Proposta de Emenda à Constituição para mudança do artigo 52 e a criação de um novo artigo 164-A. Essa diferença pode determinar o avanço ou não dos textos em um período de intervenção no Rio.

Na Câmara, o PLC 32 de 2003 foi apresentado por Maia quando era deputado federal pelo antigo PFL. O texto prevê que o presidente do BC deve ser nomeado no primeiro bimestre do terceiro ano do mandato do presidente da República para tomar posse em março. O mandato ultrapassaria a gestão do presidente da República que o indicou e terminaria em fevereiro do terceiro ano do seguinte mandatário. No projeto de Maia, os diretores teriam mandato de seis anos, sendo que cada diretoria teria nomeação em ano distinto sem coincidir com o presidente.

+ Congresso pode barrar tentativas de alterar Previdência sem mexer na Constituição

No Senado, a PEC 43 de 2015 é assinada por vários senadores liderados por Romero Jucá. O texto prevê mecanismo semelhante, com mandato de quatro anos que começa em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato presencial e que termina em 31 de dezembro do segundo ano do presidente subsequente. Nesse caso, porém, presidente e diretores do BC teriam igual mandato de quatro anos.

Há várias outras iniciativas. O deputado Virgílio Magalhães (PT-MG) propôs dois projetos de lei sobre o mesmo tema: mandato no BC igual ao do presidente da República, apresentado em 2001, e mandato de três anos renováveis, em 2007. O atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), propôs uma PEC em 2009 com desenho híbrido: com mandato para a direção do BC, mas cuja duração deve ser fixada em lei complementar.

Em meio a tantas iniciativas, há uma do Executivo com data de 1998. O Projeto de Lei 252 prevê mandato de três anos para a direção do BC sem renovação. O texto, aliás, teve parecer favorável pela constitucionalidade em maio de 2009 pelo então deputado Eduardo Cunha (MDB) - atualmente preso.

Mais conteúdo sobre:
Banco Central do Brasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.