BRASÍLIA - Primeira medida anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, a publicação do decreto incluindo a Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização, que deveria ter ocorrido nesta quinta-feira, 12, não saiu. A iniciativa, que apenas daria respaldo à contratação de estudos econômicos para a privatização, não ocorreu por resistência do Congresso Nacional, segundo informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Esse problema foi confirmado pelo relator do projeto de lei que regula a privatização, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “O decreto se antecipa a uma discussão em curso no Congresso”, disse. Ele acrescentou que a privatização da Eletrobrás não será aprovada nem na Câmara, nem no Senado, sem que sejam estabelecidas as devidas ressalvas ao processo. Por exemplo, sobre como fica o projeto de transposição do Rio São Francisco, como será a descotização (troca do regime atual de preços baixos por um sistema de preços de mercado), e se inclui a golden share (ação que daria poder de veto à União em temas delicados). E tudo isso ainda está em aberto, a ser regulado pelo projeto que ele relata.
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A desistência de publicar o decreto foi tão repentina que pegou de surpresa o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao conceder uma entrevista após a reunião do presidente Michel Temer com seu novo ministério, ele chegou a dizer que o decreto havia sido publicado. Ao seu lado, Marun confirmou que o decreto não saíra por causa de uma “confusão”. “Não queremos de forma nenhuma que ele (decreto) pareça uma forma de ultrapassar aquilo que é importante que é a posição do Congresso sobre o assunto”, disse.
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Conta. Guardia reafirmou a importância da privatização. “A Eletrobrás, como venho dizendo todo dia, é uma prioridade do governo”, afirmou. Ele explicou que, apesar de os R$ 12 bilhões estimados com a privatização já estarem na programação orçamentária “numa conta de reserva”, caso ela não ocorra não será necessário nenhuma medida adicional do ponto de vista orçamentário.
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“A discussão de capitalização da Eletrobrás vai muito além de eventual impacto positivo fiscal em 2018. Estamos falando em oferta de energia elétrica para evitar gargalos. Precisamos de uma Eletrobrás capitalizada e forte”, disse Guardia.
Na reunião ministerial, Temer pediu esforço redobrado para aprovar as matérias de interesse do governo que estão no Congresso. Nesta quinta-feira, 12, mesmo, Guardia chamou Aleluia para discutir a privatização.
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“Quero saudar o ministro por ter tomado a iniciativa de ter feito o convite”, disse o parlamentar. Nesta quinta-feira, 12, pela manhã, na reunião ministerial, o presidente Michel Temer pediu à equipe esforço redobrado para aprovar as matérias de interesse do governo no Congresso. Aleluia vinha se queixando de um abandono do projeto da Eletrobrás. “O projeto estava órfão”, disse. “Agora o governo sinaliza o desejo de caminhar.”
O governo, repetiu Aleluia, precisa motivar seu time. Hoje, disse, a comissão tem “três a favor, dois contra e a maioria ausente”, o que impede o debate.
