Marcos Santos/USP Imagens
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Conselho Monetário aprova teto de R$ 1 milhão para garantia do FGC a investidores

Pela decisão, o fundo manteve o limite de garantia ordinária de R$ 250 mil por instituição

Fabrício de Castro e Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

21 Dezembro 2017 | 20h08

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, em reunião ordinária, a Resolução nº 4.620, que contém alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Pela decisão, o fundo manteve o limite de garantia ordinária de R$ 250 mil por instituição, mas estabeleceu que as coberturas para cada credor ficam limitadas a R$ 1 milhão a cada período de quatro anos, no conjunto de instituições associadas.

Este teto de R$ 1 milhão já havia sido aprovado pelo próprio FGC na última segunda-feira, 18, como havia informado o Estadão/ Broadcast na ocasião, mas ainda precisava do aval do CMN.

Com a nova regra, se um investidor receber R$ 250 mil por conta da quebra de um banco, ele terá seu limite diminuído para R$ 750 mil durante os quatro anos seguintes. A resolução desta quinta-feira, 21, também estende a garantia ordinária a credores não residentes no País e introduz outras alterações no estatuto e no regulamento do FGC, destinadas a aprimorar a sua governança.

De acordo com o Banco Central, “o objetivo das mudanças é alinhar a atuação do FGC às melhores práticas internacionais para sistemas de garantia de depósitos”.

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