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Contas públicas têm déficit pelo 3º mês e Banco Central vê meta fiscal mais distante

Célia Froufe e Victor Martins - Agência Estado

29 Agosto 2014 | 10h 41

Pela primeira vez houve um déficit primário no mês, de R$ 4,7 bilhões

Pelo terceiro mês seguido, o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobrás) apresentou um resultado negativo, com déficit primário de R$ 4,7 bilhões em julho - ou seja, não houve economia para o pagamento dos juros da dívida pública. Foi o primeiro resultado negativo para o mês e também o pior para o período na série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001. Mais cedo, o Tesouro já havia divulgado o resultado do governo central, que registrou o maior déficit para o mês de julho desde 1997.

O esforço fiscal do setor público caiu 54,7% nos primeiros sete meses deste ano em relação a igual período de 2013. As contas do setor público acumulam no período um superávit primário de R$ 24,665 bilhões o equivalente a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário estava maior, em R$ 54,445 bilhões ou 1,99% do PIB.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, afirmou que, diante dos resultados registrados, a meta de superávit primário do ano ficou mais distante. "A meta do ano, com esses déficits dos últimos três meses, fica mais distante e exigirá esforço maior do governo nos últimos cinco meses do ano", avaliou.

Maciel salientou que o superávit primário no ano até julho é o menor da série histórica da instituição, iniciada em dezembro de 2001. Ele informou que o resultado de 12 meses até julho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 1,22%, é o pior desde outubro de 2009, quando havia ficado em 0,97%.

"A evolução do primário ao longo do ano reflete, naturalmente, a perda de ritmo da atividade econômica", disse o técnico. Segundo ele, o resultado do PIB no segundo trimestre (-0,60%) confirmou isso.

Maciel comentou ainda que a renúncia fiscal e as desonerações também foram fatores que "obviamente" influenciaram evolução das receitas, da arrecadação. "Pelo lado das despesas, alguns itens continuam crescendo. Em particular, os gastos com investimentos, que, no acumulado do ano, registram 21,3% de crescimento." 

O esforço fiscal no acumulado deste ano foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 13,475 bilhões do Governo Central (0,46% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 11,457 bilhões (0,39% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 7,761 bilhões, os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 3,696 bilhões. As empresas estatais registraram um déficit de R$ 267 milhões entre janeiro e julho deste ano (0,01% do PIB).

Juros. O setor público consolidado gastou R$ 27,996 bilhões com pagamento de juros em julho. Houve alta em relação ao gasto de R$ 18,691 bilhões registrado em junho deste ano e também ante os R$ 23,393 bilhões vistos em julho do ano passado.

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o gasto com juros do setor público consolidado somou R$ 148,242 bilhões, o equivalente a 5,02% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o gasto com juros foi de R$ 141,487 bilhões ou 5,16% do PIB. Já nos últimos 12 meses encerrados em julho, a despesa chegou a R$ 255,611 bilhões ou 5,06% do PIB.