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Sérgio Castro|Estadão

Conteúdo local será mantido

Apesar da crise generalizada que abala o setor depetróleo, governo não está disposto a mexer na regra de fornecedores nacionais

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André Borges / BRASÍLIA,
O Estado de S.Paulo

14 Fevereiro 2016 | 22h04

Um dos pilares da política aplicada pelo governo no setor de petróleo são as regras de conteúdo local. Uma estratégia controversa, na qual o governo não está disposto a mexer. A avaliação da cúpula do setor energético é de que, apesar da crise generalizada que afeta o setor, é preciso seguir com a estratégia de “defender” a indústria nacional, que ainda não teria musculatura suficiente para enfrentar a concorrência internacional.

Nos últimos anos, a orientação tem sido a de ampliar o índice de equipamentos e serviços nacionais que precisam ser contratados pelas petroleiras. Até meados de 2010, esse volume girava em torno de 30%. Hoje, oscila entre 50% e 65%, conforme os critérios aplicados em cada um dos itens que compõem as operações de exploração e produção.

Segundo uma fonte ligada do Ministério de Minas e Energia, a nacionalização atingiu um “patamar adequado” e deverá seguir com este índice nos próximos anos, até que a cadeia de fornecedores locais possa andar com as próprias pernas e passe a atuar, inclusive, na exportação de equipamentos e serviços.

Para as petroleiras, o governo tem alimentado uma reserva de mercado que distorce os preços do setor, já abalado pela crise econômica do País, pelo derretimento do preço do petróleo e pelo atoleiro institucional e financeiro em que se meteu a Petrobrás. Para complicar ainda mais a situação, essa mesma indústria não teria condições de atender aos projetos.

Governo nega. A posição oficial é que cada item que compõe a cesta da indústria nacional é resultado de um consenso criado a partir de dezenas de reuniões técnicas realizadas com fornecedores e compradores, entre 2010 e 2012. Sobre a reserva de mercado, no entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) admite que tem havido abuso de preços praticados por fornecedores brasileiros, que incluem em seus preços valores próximos à multa que as petroleiras têm de pagar, caso descumpram os índice da cota nacional.

Uma medida para tentar coibir a prática abusiva começa a ser implementada. Nos próximos dias, deverá ser publicada pelo MME uma regulamentação para estabelecer os critérios técnicos de aplicação do “waiver”, que dá à petroleira o direito de pedir isenção dos compromissos de conteúdo local de determinado equipamento ou serviço, caso identifique a prática de preços muito acima do mercado. Basicamente, a empresa poderá reduzir o índice de um item e compensá-lo com aumento de nacionalização de outro.

A regulamentação faz parte das iniciativas previstas no Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado no mês passado.

O governo também promete dar mais previsibilidade ao setor, com a realização de leilões de áreas de exploração a cada dois anos. O próximo leilão que prevê a oferta das “áreas unitizadas”, aquelas que estão ligadas a campos do pré-sal já licitados, deverá ocorrer no ano que vem.

A defesa do mercado nacional também passa pela atuação da Petrobrás na exploração do pré-sal. Ainda assim, o governo já sinalizou ao Congresso que não fará oposição pública às discussão do projeto que desobriga a estatal de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas do pré-sal.

Apesar da queda do preço do petróleo, a avaliação do governo é de que a exploração do pré-sal é viável, com o nível atual de US$ 30 o barril, seja pela Petrobrás ou por terceiros. Quando o pré-sal foi anunciado como bilhete premiado, em 2007, o barril frequentava a casa dos US$ 140. Já é praticamente um consenso que o barril nunca mais voltará para a casa dos US$ 100, devendo oscilar entre US$ 50 e US$ 80.

Para o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura e professor da UFRJ, Adriano Pires, a política do setor é frágil e, muitas vezes, se confunde com a Petrobrás. “Não há uma definição clara do que se quer nesse setor. Lá atrás, quando o óleo estava em US$ 100, a Petrobrás tinha um tratamento ideológico e político. A lei da partilha foi pavimentada sobre uma decisão totalmente ideológica. O resultado é que hoje chegamos à Operação Lava Jato e a uma dívida de mais de R$ 500 bilhões. É a petroleira mais endividada do mundo”, afirma.

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