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Contexto adverso

Formou-se um consenso em torno da existência de desajustes estruturais na composição das despesas públicas, com potencial para torná-las explosivas. Não bastasse esse grande problema, estudos mais recentes demonstram que, também no lado da arrecadação, há desarranjos estruturais, com tendência a emagrecer a receita pública, dificultando os esforços de ajuste. 

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José Paulo Kupfer

09 Fevereiro 2016 | 05h00

Há cerca de duas décadas, os gastos crescem em ritmo superior ao da atividade econômica. Sua reestruturação tem sido adiada pelo aumento da carga tributária, que compensou o crescimento dos gastos, com base em uma combinação de criação de novos tributos, altas de alíquotas dos existentes e efeitos positivos do crescimento da economia sobre a arrecadação. Essa situação, contudo, deixou de existir em 2015, quando o volume de receitas públicas, que cresceram acima do PIB entre meados dos anos 90 e 2005, estabilizando-se daí até 2014, passou a cair.

Ainda mais preocupante é que, mesmo se a economia mostrar alguma recuperação, a tendência de queda da receita pública deve permanecer por alguns anos. Esse é um dos achados da tese de mestrado defendida em janeiro, no Insper, pelo economista Luka Barbosa, do departamento de análises econômicas do Itaú Unibanco. A conclusão do trabalho se baseia numa dupla constatação: a primeira é a de que a receita federal cresce ou encolhe na mesma proporção do crescimento ou da queda da massa de salários e das vendas no comércio, que respondem em conjunto por mais de 70% do total da arrecadação; a outra diz respeito ao fato de que, nos próximos anos, a perspectiva para ambas é de queda.

É intuitivo que a evolução das vendas no comércio dependem da evolução da massa salarial acrescida do crédito. No caso da massa de salários, ela cresceu, nos últimos anos, impulsionada pela expansão do mercado de trabalho, com destaque dentro dele para o forte movimento de formalização das relações de trabalho, e a elevação do salário real. Com o crédito contido e o salário afetado pelo aumento do desemprego, não se pode prever outra tendência se não a de baixa para massa salarial, as vendas e, em consequência, a arrecadação federal.

É nesse contexto adverso, em que as despesas tendem a explodir e as receitas a cair, que as propostas de reforma fiscal terão de encontrar o caminho de um consenso mínimo e, efetivamente, contribuir para reverter os desajustes fiscais. O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, lista quatro propostas diferentes, além da que anunciou como sua preferida – meta de gastos e banda para o resultado primário –, e reconhece que até aqui a única real convergência entre elas é a da necessidade de reformar a Previdência.

Essas propostas, formal ou informalmente oferecidas ao debate, vão desde a que sugere reduzir juros e ampliar gastos, usando parcela das reservas internacionais para conter a dívida pública, expressa em documento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, até a da obtenção a qualquer custo de superávits primários suficientes para estabilizar a dívida, defendida entre outros pelo ex-ministro Joaquim Levy. Entre os extremos, ao lado da reforma agora abraçada pelo governo, circulam as propostas de estabelecer limites para a dívida pública, formulada pelo senador José Serra, e a da adoção de um “orçamento base zero”, com revisão a cada ano da destinação de gastos, que faz parte do recente programa econômico “Uma ponte para o futuro”, patrocinado pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

São evidentes as dificuldades para chegar na fórmula mais eficaz, antes mesmo de levar em conta os previsíveis impasses políticos que as propostas podem provocar. Todas precisam, antes de mais nada, superar obstáculos técnicos. Como, por exemplo, fixar limites para gastos, como quer o governo, se 90% das despesas estão atreladas a regras legais predefinidas, a reajustes automáticos ou a vinculações constitucionais? 

 

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