Correção do Plano Collor deve ser paga pelo BC

O STJ decidiu que o responsável pelo pagamento da correção do Plano Collor é o Banco Central. Ainda falta decidir o índice de correção que deveria ter sido aplicado à época.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira que o Banco Central (BC) é parte legítima para responder judicialmente pela correção das cadernetas de poupança com cruzados novos bloqueados pelo Plano Collor, em março de 1990. A decisão teve como base duas cadernetas de poupança com datas em 25 e 28 de abril de 1990. De acordo com os ministros do STJ, como a data de aniversário das poupanças era na segunda quinzena do mês - quando o dinheiro bloqueado já havia sido encaminhado ao BC -, os bancos privados não poderiam ser responsabilizados pelo pagamento, pois não estavam mais de posse dos valores bloqueados. Com isso, as discussões na Corte Especial do STJ devem girar agora em torno da competência para julgar as ações referentes ao Plano Collor - se a Primeira Turma ou a própria Corte - e qual correção a ser aplicada - se o Bônus do Tesouro Nacional - série fiscal (BTNF) de 41,28% ou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 84,32%. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu parecer favorável ao governo para a aplicação do Bônus do Tesouro Nacional - série fiscal (BTNF), já pago àquela época, em troca do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Se este último fosse o escolhido, haveria um acréscimo de 43,04% sobre as quantias bloqueadas em março de 1990 (veja explicação completa no link abaixo).