BRASÍLIA - Sob o risco iminente de o PSDB desembarcar do governo do presidente Michel Temer, os tucanos arremataram uma das relatorias mais importantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018. É este documento que fixa a meta fiscal para o ano que vem em déficit de R$ 129 bilhões – cifra que pode ser reavaliada pelo colegiado.
“Os últimos acontecimentos influenciarão profundamente na retomada do desenvolvimento econômico, e aí essas metas possivelmente, necessariamente terão de ser readequadas”, disse ao Estadão/Broadcast o senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da CMO.
A relatoria será definida oficialmente em reunião da comissão na próxima terça-feira, 13, mas já houve acordo para a indicação do deputado Marcus Pestana (PMDB-MG) para o posto. Ele é do grupo ligado a Aécio Neves, senador afastado do cargo após ser flagrado pedindo dinheiro a executivos da JBS em gravação entregue pela empresa à Justiça.
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Berger ressaltou que um eventual desembarque do PSDB do governo pode levar à revisão dessa indicação, bem como da previsão de os tucanos do Senado assumirem a relatoria de receitas do Orçamento, outra posição importante. “Se o PSDB desembarcar, é possível que se altere o quadro”, afirmou. A legenda deve decidir seu futuro na próxima segunda-feira (12). Mesmo fora das funções, Aécio é um dos defensores da permanência do PSDB ao lado de Temer, que também foi implicado nas delações da JBS.
Pelo regimento, a relatoria do PLDO de 2018 deveria ficar com o Partido dos Trabalhadores (PT), que é da oposição e tem a segunda maior bancada da Câmara, com 58 deputados. “Foi feito um acordo. Ficamos com mais uma subrelatoria (do Orçamento). Teríamos uma e agora ficamos com duas”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). A bancada do partido no Senado tem outra subrelatoria, totalizando três. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), também confirmou que a relatoria do PLDO foi para o partido após acordo entre lideranças da base aliada e da oposição.
O processo de negociação foi longo. Ao mesmo tempo em que o PT estava disposto a ceder a relatoria aos tucanos, o PSDB resistia em deixar que os petistas escolhessem mais subrelatorias do Orçamento. Quem acabou compensando foi o bloco do PP, que topou dar mais espaço ao PT por já ter ficado com a relatoria-geral do Orçamento – o indicado é o deputado Cacá Leão (PP-BA).
Diante de tantas idas e vindas, o senador Dário Berger não descarta eventual necessidade de precisar exercer seu poder de presidente e, “com a faca e o queijo na mão”, designar os nomes por conta própria. O peemedebista, no entanto, quer evitar isso. “Buscar um entendimento é fator preponderante. É preferível perder um tempo agora para isso do que utilizar minha prerrogativa de presidente da CMO e depois termos conflitos no plenário da comissão”, disse.
Apesar do tom conciliador do senador, há também um senso de urgência. Em tese, o Congresso Nacional precisa aprovar as diretrizes do Orçamento do ano que vem antes do recesso, que começa em 18 de julho. “Trabalhamos para votar antes, mas já acho que vai ser difícil”, reconheceu o presidente da CMO. Sem votar a LDO, os parlamentares não podem fazer o recesso – embora a prática comum seja o “recesso branco”, em que o Legislativo continua as atividades, mas sem votações.
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Preocupação fiscal. Além das negociações políticas, há a preocupação com a precisão da proposta de diretrizes orçamentárias. O documento apresentado pelo governo foi elaborado de acordo com previsão de crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A projeção estava alinhada com o mercado financeiro, mas nesta semana os analistas reduziram a estimativa para 2,4%, já acusando os efeitos da crise política. E economistas não descartam a possibilidade de o desempenho efetivo ser ainda menor.
Soma-se à incerteza sobre o crescimento um estudo da consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara mostrando que o governo conta com aumento real de 3,3% nas receitas em 2018, em “considerável descompasso” com a previsão dos economistas de alta de 0,5%. Diante disso, o diretor da consultoria, Ricardo Volpe, disse que é improvável a manutenção da meta do ano que vem, de déficit de R$ 129 bilhões. “Com a economia em estagnação, isso só vai comprometer mais”, disse.
O presidente da CMO afirmou que, se a economia continuar a crescer como o previsto pelo governo, a meta poderá ser mantida. Mas ele mesmo duvida dessa possibilidade. Para Dário Berger, depois das acusações contra o presidente Michel Temer, o governo terá de conviver com um “peso nas costas” que afetará a economia, independentemente do resultado das investigações. “É muito mais delicado discutir um Orçamento em momento de crise política e em que temos déficit orçamentário astronômico”, disse.
