BRASÍLIA - O custo da desoneração da folha de pagamento de empresas por trabalhador é três vezes maior que o salário médio dos empregados formais medido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), disse nesta terça-feira, 31, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
"São indícios para provocar o processo de avaliação. Temos muito terreno para discutir políticas públicas", afirmou.
Cálculos apresentados pela secretária durante seminário do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o custo do programa de desoneração por trabalhador é de R$ 63 mil ao ano, enquanto o salário médio no Caged é de R$ 20,4 mil ao ano.
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A secretária também fez uma comparação entre a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, os dois maiores gastos tributários do governo. Enquanto no Simples o gasto em relação aos empregos gerados era de R$ 7 mil em 2015, esse valor na Zona Franca era de R$ 265 mil.
"Temos que fazer avaliação para ver se objetivos estão sendo seguidos", defendeu a secretária.
Fiscalização. Técnicos do TCU que participaram do evento explanaram suas dificuldades para fiscalizar a concessão de benefícios fiscais devido à lei do sigilo fiscal.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão já tem uma proposta de mudança no Código Tributário Nacional para prever a identificação dos contribuintes que sejam beneficiados com incentivos, para dar mais transparência a esses gastos. "Definitivamente apoiamos isso", afirmou.
Rachid mencionou que só neste ano foram apresentados no Congresso Nacional 1.104 projetos pleiteando benefícios tributários. Daí a importância de se ter dados transparentes sobre o tema.
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Crédito. A secretária do Tesouro afirmou, nesta terça-feira, que a Taxa de Longo Prazo (TLP) será um marco estruturador do crédito a partir de sua vigência em 2018.
A nova taxa de juros balizadora de empréstimos do BNDES reduz os subsídios implícitos nesses créditos. "Teremos juros mais baixos para todos", afirmou Ana Paula Vescovi.
Ela voltou a dizer que a negociação em torno da devolução dos R$ 130 bilhões pelo banco de fomento no ano que vem está "em aberto".
Caso ela seja concretizada nesse montante, o impacto total dos pagamentos antecipados realizados pelo BNDES (R$ 130 bilhões até ano passado e R$ 50 bilhões neste ano) pode implicar redução de 5,3 pontos porcentuais da dívida bruta em relação ao PIB.
A secretária disse ainda que o Tesouro está aprimorando a forma de transparecer o impacto dos instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs) nas contas públicas.
Mais de R$ 70 bilhões foram emitidos nos últimos anos, e instituições financeiras como BNDES e Caixa foram beneficiadas. "Isso não impacta no primário, mas sua remuneração muitas vezes não repercutia no custo de captação do Tesouro Nacional", explicou.
Ana Paula também criticou o que chamou de "perpetuação de incentivos" sem uma avaliação adequada do retorno das políticas de subsídios. Como exemplo, ela citou que o Fies, recentemente reformulado, tinha custo três vezes superior ao ProUni - ambos voltados para a educação superior.
"Uma política com problemas carrega esses problemas por muitos anos, por isso a responsabilidade no desenho", disse a secretária. Segundo ela, o Fies antigo terá impacto nas contas até 2030.
A secretária mencionou ainda que o déficit da Previdência está relacionado ao padrão de regras brasileiras e ao descasamento da atual demografia no País.
