Dados reforçam urgência da reforma da Previdência

O desequilíbrio da Previdência Social, de R$ 11,8 bilhões em julho e de R$ 73,2 bilhões nos primeiros sete meses do ano, confirma as previsões de que o déficit anual poderá atingir os R$ 149,2 bilhões previstos e reforça o discurso oficial com vistas a alterar, com a brevidade possível, as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – e, ainda melhor, também dos servidores públicos. O objetivo da reforma é evitar o desastre anunciado para o futuro, mas que à luz dos números presentes se afigura cada vez mais próximo. Repetindo o que ocorre há meses, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são o principal componente do déficit primário do governo central, de R$ 18,5 bilhões em julho. O INSS é também o segundo item mais importante do déficit nominal do Tesouro, abaixo apenas dos juros da dívida. A Previdência Social sofre os efeitos dramáticos da queda de renda e do emprego com carteira assinada, pois perde receita proveniente das contribuições das empresas e dos trabalhadores, enquanto a massa de aposentados só tende a crescer. Entre janeiro e julho de 2015 e de 2016, a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) diminuiu 6,8% reais, de R$ 216,2 bilhões para R$ 201,5 bilhões, enquanto as despesas aumentaram 5,7% reais, de R$ 260,1 bilhões para R$ 274,9 bilhões. O déficit previdenciário já é estimado em R$ 180 bilhões para o ano que vem e voltará a ser o item dominante do resultado primário do governo central. Isso não mudará até que surjam os primeiros efeitos de uma reforma do sistema, por ora apenas em estudos, que contemplaria não só o aumento da idade mínima para a aposentadoria, como a forma de correção dos benefícios. Entre os problemas mais graves está o das aposentadorias precoces, segundo estudo de julho de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Brasil é um dos poucos países que permitem aposentadoria por tempo de contribuição não associada a um critério de idade mínima. Em 2014, havia 1,9 milhão de aposentadorias precoces, responsáveis por despesa anual de R$ 41,1 bilhões ou 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB). O direito dos aposentados do INSS de continuar trabalhando estimula os pedidos de aposentadoria. O desequilíbrio entre receita e despesa é ainda maior na Previdência do setor público. Uma reforma fiscal que enfrente o problema não pode ser postergada.