De novo a tabela do IR

Fazer uma grande correção do Imposto de Renda neste momento nãoé uma boa ideia

Fernando Dantas*, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2017 | 05h00

Um tema recorrente toda vez que qualquer governo brasileiro está em apuros de popularidade é o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção. Não por coincidência, circulam informações de que o presidente Michel Temer planeja elevar a faixa para R$ 3 mil ou até mais que dobrá-la, para R$ 4 mil.

À primeira vista, parece justo. Segundo o Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), a tabela estaria com defasagem de 83% desde 1986, e a faixa de isenção deveria saltar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.460,50.

É preciso, entretanto, levar em conta o momento histórico particular pelo qual o Brasil está passando. O País vive uma grave crise fiscal estrutural, que compromete a capacidade de crescimento econômico e, portanto, a perspectiva de aumento da renda média de toda a população, dos pobres aos ricos.

Ao longo dos próximos anos, é necessário recuperar cerca de cinco pontos porcentuais do PIB de resultado fiscal primário (exclui juros), ou mais de R$ 300 bilhões, para resolver o problema fiscal. Só há duas formas de fazer isso: com mais impostos e/ou menos gastos. Como o Brasil vem enfrentando longa e profunda recessão, que afeta de forma mais intensa os pobres, poucos discordariam de que o ajuste deveria poupar os mais carentes.

Não parece uma boa hora, portanto, para reduzir os impostos pagos pelos mais ricos, o que aumentará o buraco a ser fechado. Concretamente, é isso que ocorrerá se houver uma grande correção da tabela do IR.

Infelizmente, o Brasil é um país de renda muito inferior à do mundo avançado. Aqui, 80% da população ocupada não paga IR. A informalidade e o trabalho individual como Pessoa Jurídica são causas parciais dessa exclusão, mas ela também é explicada pelo fato de que a maioria da força de trabalho ganha abaixo de R$ 1.903,98.

Como o IR é pago de acordo com as alíquotas crescentes de cada faixa de rendimento mensal, os trabalhadores que ganham um pouco acima do limite mínimo contribuem com muito pouco. Dessa forma, cerca de 90% da arrecadação do IR vem dos 10% mais ricos entre os brasileiros, e perto de 100% vem dos 30% mais ricos.

Há estudos que indicam que duplicar a faixa de isenção do IR hoje produzirá perdas anuais de receita que variam entre quase R$ 30 bilhões (se apenas a faixa mínima for duplicada) e cerca de R$ 75 bilhões, caso todas as faixas, as deduções por dependente e gastos com instrução e o desconto simplificado sejam dobrados. Uma parcela de 60% dos potenciais beneficiários das medidas acima situa-se entre os 30% mais ricos, e apenas 2% estão entre os 30% mais pobres.

Como o IR brasileiro incide basicamente sobre a parcela mais rica da população, o imposto é progressivo e reduz o índice de Gini (que mede a desigualdade e piora à medida que aumenta) em cerca de 4,31%. Se apenas a faixa mínima for dobrada, essa queda já encolhe para 3,68%. Se todas as faixas forem dobradas, vai para 2,43%.

Dessa forma, fica claro que, em termos de distribuição de renda e da necessidade de um profundo ajuste fiscal, fazer uma grande correção da tabela do IR neste momento não é uma boa ideia. Reduzir o IR pago por essa parcela da população não representará nenhum ganho para os mais pobres. Pelo contrário, ou o governo terá que aumentar outros impostos (que incidem sobre os pobres), ou diminuirá políticas públicas que poderão também afetar os mais necessitados.

Tem-se falado em tributar os juros sobre capital próprio, pagos aos acionistas de empresas, como forma de compensar a perda de receita e o impacto concentrador de renda de uma redução do IR. Mas não há a menor ideia do potencial de arrecadação desse novo tributo, que pode ser danoso à produtividade e ao investimento. E existe ainda o risco de o Congresso rejeitar o novo imposto e ficar só com a correção da tabela do Imposto de Renda.

*COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

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