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Celso Ming

De tombo em tombo

O sucesso dessa nova proposta de meta fiscal não é nem um pouco confiável, porque depois desta sétima revisão da meta podem vir a oitava, a nona e outras mais

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Celso Ming

24 Março 2016 | 21h00

Esta foi a sétima mudança das metas fiscais do governo Dilma desde o fim de 2014 e, no entanto, leva todo jeito de não ter sido a última.

Dentro da síndrome de dominância fiscal em que se encontra a economia, a nova ênfase é de não gastar energia política em derrubar despesas. O resultado é o que der e o que Deus quiser.

Na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou ao Congresso nova proposta de execução das contas públicas em que fica autorizado a entregar no fim de 2016 novo rombo primário de R$ 96,65 bilhões.

Esse número aí já é o resultado de uma farofada fiscal. O compromisso é obter uma sobra (superávit primário) de R$ 2,8 bilhões – e não mais de R$ 24,0 bilhões, como antes. Mas essa sobra é uma ficção, porque pretende aumentar as deduções de R$ 84,2 bilhões para R$ 120,7 bilhões, magnitude que não entra no cálculo final para efeito de apuração do superávit. Gasta mais, mas no resultado vai aparecer menos.

É como o garoto combinar com o pai que garantirá uma poupança em sua mesada de R$ 200, mas que vai gastar R$ 500 extras para comprar a bicicleta da hora. O rombo real é de R$ 300 que, na prática, terá de ser coberto pelo pai ou pela madrinha.

O ministro Nelson Barbosa explica que a nova política ficou necessária porque a arrecadação vem decepcionando muito mais do que o previsto. Essa é uma conversa esfarrapada porque já em 2015, quando começou a ser elaborado o Orçamento da União, todos sabiam que o desempenho do PIB em 2016 seria o que está sendo confirmado agora (queda próxima dos 4%) e que a arrecadação cairia na mesma proporção.

Pressionado pelo presidente Lula e pelos políticos do PT, o governo quer gastar mais, mesmo sabendo que não tem essa munição toda no paiol. Ainda prevalece o ponto de vista da desastrada política da Nova Matriz Macroeconômica (de 2011 a 2014) que mandou expandir as despesas públicas como precondição para o crescimento, que não veio.

O sucesso dessa nova proposta também não é nem um pouco confiável, porque depois desta sétima revisão da meta fiscal podem vir a oitava, a nona e outras mais – se a presidente Dilma, da qual Barbosa é ministro, continuar à frente do governo.

Dá para dizer isso, porque o resultado já revisado ainda pressupõe a obtenção de receitas que estão mais do que incertas e não sabidas. Entre elas está a arrecadação que proviria da recriação da CPMF, cuja criação levanta alto teor repulsivo no Congresso. E outra, de receitas extraordinárias obtidas com leilões de concessão de serviços públicos, também improváveis neste turbilhão de crise política.

Enfim, o déficit estrutural do setor público não está sendo enfrentado. E isso, não apenas porque vai deixando a despesa correr solta, mas, também, porque o governo desistiu das reformas e deixou de olhar para a solução dos problemas estruturais.

Essa postura não contribui nem um pouco para a recuperação da confiança e acaba, na prática, por engrossar a onda do impeachment, porque deixa que a economia afunde.

CONFIRA:

O gráfico mostra como a arrecadação do setor público medida pelo PIB vai caindo desde 2008 e não apenas com o aumento da recessão.

Efeito contrário

Se o objetivo da presidente Dilma foi trazer o ex-presidente Lula para dentro do governo a fim de articular um movimento dos políticos, principalmente no Congresso, contra o impeachment, o efeito prático pode ser o contrário disso. A reação dos políticos do PMDB, por exemplo, foi aumentar a resistência interna aos novos movimentos de Lula e apressar o processo de impeachment.

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