O Brasil está atrasado duas décadas no debate sobre a reforma da Previdência, avaliou ontem o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, no fórum do Estadão. Para ele, parte da responsabilidade da crise fiscal é da própria sociedade por adiar o debate. “Nossa irresponsabilidade nesses 20 anos está custando caro para o País. Há Estados com dificuldade na política pública mais elementar, dificuldade para comprar remédio. Parte da responsabilidade é nossa, como sociedade, por termos postergado tanto esse tema (a reforma)”, afirmou.
Lisboa lembrou o caso do Estado do Rio de Janeiro, em que os funcionários públicos recebem seus salários atrasados há mais de um ano. “A crise do Rio é uma crise da previdência dos servidores. Há muitos anos se sabia que o Estado ia quebrar. Ao invés de enfrentar o problema, a sociedade apoiou medidas paliativas”, acrescentou. Entre essas medidas, o economista citou a venda de royalties de petróleo para pagamento de despesa corrente.
Lisboa destacou ainda que, apesar de a relação dívida/PIB ter crescido de forma acelerada nos últimos anos (de dezembro de 2014 para cá, a dívida saltou de 56,3% do PIB para quase 75%), o governo federal não começou a debater o ajuste fiscal de curto prazo, de cerca de R$ 3 bilhões.
Caso a Reforma da Previdência não avance no Congresso agora, esse já complicado quadro fiscal do País deve se deteriorar ainda mais, segundo o economista. “Se paramos de fazer as reformas, inclusive a da Previdência, nos metemos em uma armadilha. A doença fica mais séria”, frisou.
Diante desse cenário, Lisboa e o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ, concordaram que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não será suficiente (leia mais na página H6). Camargo afirmou que, possivelmente, o próximo governo já terá de propor novas alterações. “Teremos de fazer outra reforma”, disse.
Segundo cálculos de Camargo, o déficit das aposentadorias e pensões do ano passado chegou a R$ 305 bilhões, superando todo o valor gasto com o programa Bolsa Família desde sua criação. Ele apontou que, enquanto o Bolsa Família consome 1,9% dos gastos sociais, o déficit da Previdência absorve 50% do orçamento do governo. “O objetivo da reforma é diminuir esse déficit”, comentou.
Futuro. O pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner, especialista em previdência social, mostrou que as contas da Previdência ficarão ainda mais no negativo nos próximos anos caso as alterações não sejam feitas. Isso porque hoje, para cada trabalhador aposentado, há 4,7 na ativa. Essa proporção vai cair para 1,6 em 2060.
Tafner apontou também que o sistema previdenciário brasileiro apresenta desajustes como a aposentadoria precoce – em alguns casos, abaixo dos 50 anos de idade –, a falta de limites para pagamento de pensões, a permissão para o acúmulo de benefícios e a reposição da renda em uma patamar acima da média do de outros países. “Gastamos demais (com previdência), porque as nossas regras estão erradas”, disse.
Moeda de troca. O economista Marcos Lisboa afirmou ainda que se surpreende com a postura de parte do Congresso Nacional, cujos parlamentares têm usado a reforma da Previdência como moeda de troca. “A gente vai aceitar que parlamentar fale: ‘a reforma é importante, mas eu vou apoiar desde que...’ Comoé isso? Cade a responsabilidade?”, questionou. Segundo levantamento do Estadão, o governo federal já comprometeu R$ 43 bilhões para aprovar o texto.
“A gente não é um País pobre a toa. A gente faz muito esforço para ser pobre. E o desequilíbrio das contas publicas é parte disso”, acrescentou Lisboa.
