Déficit do INSS mostra a premência da Reforma

Desequilíbrio de R$ 25 bilhões do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em setembro é o mais elevado da história

O desequilíbrio de R$ 25 bilhões do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em setembro, o mais elevado da história, mostra a urgência da apresentação de um projeto de reforma previdenciária. O déficit vultoso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra o RGPS, deixa claro que sem uma reforma ambiciosa as despesas previdenciárias continuarão crescendo mais do que a inflação, ameaçando tomar espaço de outras áreas federais que estarão, no futuro, sujeitas à PEC do teto aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre janeiro e setembro, o desequilíbrio do INSS atingiu o recorde histórico: R$ 112,6 bilhões em valores correntes, suficiente para explicar o resultado primário negativo do governo central de R$ 96,3 bilhões, nos primeiros nove meses do ano, e de R$ 25,3 bilhões, apenas em setembro. Impulsionado pela quitação da primeira parcela do 13.º salário dos aposentados do setor privado, o déficit cresceu quase 90% em relação a igual período de 2015. Só em dezembro, com o aumento das contribuições previdenciárias, o desequilíbrio será menor, mas tudo aponta para a confirmação ou superação do déficit previsto em R$ 148,7 bilhões no ano. O RGPS padece com arrecadações menores e benefícios crescentes. Entre janeiro e setembro de 2015 e de 2016, as receitas do INSS diminuíram 6,7% em valores corrigidos pela inflação, para R$ 258,8 bilhões, e as despesas cresceram 10,4%, para R$ 373 bilhões. Como proporção do PIB, o déficit foi de 1,3% para 2,4%. A recessão é um grave problema para as contas do INSS. Mas não é o maior nem o único. O piso de benefícios é o salário mínimo, que corrige 70% das aposentadorias e cresceu acima da inflação e das receitas do INSS nas últimas décadas. O número de beneficiários do INSS, hoje de 28,7 milhões, cresce entre 2% e 3% ao ano e há menos contribuintes para financiar mais segurados. A previdência rural paga benefícios a 9 milhões de segurados que pouco contribuíram e teve déficit de R$ 75,9 bilhões neste ano. A previdência urbana, superavitária até 2015, mostrou déficit de R$ 38,2 bilhões em 2016. Mantidas as regras atuais do INSS – e hipótese idêntica se aplica à previdência de servidores públicos –, é real o risco de agravamento substancial da situação das contas públicas, no longo ou, talvez, no médio prazo. Uma reforma previdenciária ampla deve afastar o risco deste filme de terror, cuja pré-estreia já parece estar em cartaz.