Déficit do setor público pode ficar até R$ 40 bi menor que o previsto

Cálculo provoca irritação entre ministros, que reclamam de mudanças no planejamento após aumento da arrecadação nos últimos meses de 2017

Adriana Fernandes | Brasília, O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2018 | 21h05

Os cálculos das contas públicas em 2017 ainda não estão nem mesmo fechados, mas já provocam grande irritação dos ministros políticos da Esplanada dos Ministérios. As previsões apontam para um déficit que pode ficar até R$ 40 bilhões menor do que o previsto nas contas do setor público consolidado, que inclui o resultado do governo federal, Estados, municípios e estatais. Já as contas do governo federal devem fechar 2017 com um déficit entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões inferior à meta fiscal de R$ 159 bilhões, como mostrou o Broadcast no sábado passado.

Para os ministros políticos, faltou não apenas planejamento estratégico da equipe econômica, como também reação rápida depois que ficou claro que a arrecadação tinha reagido fortemente nos últimos meses do ano. Para esse grupo, a meta fiscal permitia um gasto maior e alívio aos órgãos do governo, já que o Congresso ampliou o déficit previsto de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. A meta para o setor público consolidado foi fixada em um déficit de R$ 163,1 bilhões.

Um ministro do grupo político do presidente Michel Temer revelou ao Broadcast que nos primeiros dias de dezembro projeções internas do governo já apontavam para um déficit de 140 bilhões, mesmo depois dos desbloqueios de R$ 12,8 bilhões em setembro e mais R$ 7,5 bilhões em novembro. Para ele, a equipe econômica poderia ter feito uma liberação maior e mais cedo do que os R$ 5 bilhões descontingenciados no final de dezembro. Mas, ao contrário, preferiu melhorar a fotografia das contas públicas para mostrar para as agências de classificação de risco.

Déficit monstruoso. A área econômica, por outro lado, avalia que não é possível pensar em gastar mais, já que o déficit das contas do setor público, mesmo que menor, permanece "monstruoso".

Um integrante da equipe econômica disse ao Broadcast que não dá fazer críticas depois da "obra de engenharia pronta" e ressaltou que o governo enfrentou muitas incertezas em relação à arrecadação tributária, que até agosto apresentou sucessivas frustrações. Havia incertezas também em relação à arrecadação prevista com a venda de ativos, uso de receitas de precatórios devolvidos e os programas de parcelamento de débitos tributários (Refis).

Além disso, as amarras do Orçamento, que vinculam receitas às despesas, impediram a transferência de recursos de áreas que não conseguiram gastar todo o dinheiro disponível para os órgãos em maior dificuldade.

Outro integrante da equipe econômica informou que o resultado do governo federal pode ficar mais "próximo" de um déficit de R$ 129 bilhões, valor até menor do que a meta fiscal inicial de déficit de R$ 139 bilhões.

Entre as surpresas positivas da reta final do ano, a fonte citou: 1) arrecadação dos últimos três meses muito maior que o esperado; 2) queda da despesa obrigatória no último bimestre do ano; 3) resultado dos leilões acima do esperado, e 4) resultado muito bom dos governos regionais (Estados e municípios).

Para a equipe econômica, a queda do déficit será "uma boa surpresa" e vai melhorar bastante a projeção da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), principal indicador de solvência das contas públicas observado pelas agências internacionais.

O governo avalia que o déficit menor poderá ajudar na avaliação do País e evitar a ameaça de um novo rebaixamento no início do ano.

Até novembro, as contas do setor público tinham uma "folga" de R$ 84,84 bilhões para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano. Esse é o tamanho do déficit que as contas do setor público podem registrar em dezembro e, mesmo assim, garantir o cumprimento da meta fiscal. Até novembro, o déficit está acumulado em R$ 78,261 bilhões.

Os números divulgados até novembro apontam que o déficit acumulado das contas do governo central até novembro está em R$ 96,274 bilhões, enquanto a meta é um déficit de R$ 159 bilhões.

O desempenho dos governos regionais até novembro também está muito mais favorável: superávit de R$ 17,184 bilhões para uma meta de déficit de R$ 1,1 bilhão. As empresas estatais acumulam até novembro um saldo positivo de R$ 829 milhões para uma meta de déficit de R$ 3 bilhões.

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