RIO - A Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto os gastos públicos pode ser tratada separadamente para Estados e governo central no Congresso Nacional, sem que haja prejuízos para o andamento do ajuste fiscal no País, defendeu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida.
"O relator está conversando com o governo (federal e estaduais), mas parece que o melhor é essa estratégia de não discutir conjuntamente os Estados com o governo federal. Não sei exatamente se o governo bateu martelo nisso com o relator", disse ele a jornalistas, após participar de seminário, no Rio.
No entanto, Mansueto ressaltou que a decisão sobre o encaminhamento da questão para votação será política.
"Qual a melhor forma de aprovar isso? Juntar toda essa discussão ou não? Se é aprovar primeiro a federal, que é muito importante para nós, e depois ter algo separado para os Estados? É uma decisão política", pontuou.
Na avaliação de Mansueto, juntar numa mesma proposta os Estados e o governo central poderia dar ao debate rumos diferentes, num momento em que a aprovação da PEC é de extrema importância para a esfera federal.
"Às vezes, quando essa discussão é separada, fica até melhor para a sociedade entender quais são os problemas do governo central e quais são os problemas dos Estados. Por exemplo, a questão de gasto com pessoal, ativo e inativo, é problema muito maior nos Estados do que no governo central", afirmou.
O secretário declarou que o mais importante é ter no projeto de lei complementar que trata da renovação da dívida dos Estados com a União já estabelecida a questão de que não poderão gastar acima da inflação nos próximos dois anos. Além disso, o governo firmou compromisso com os estados de conduzir a revisão da lei de responsabilidade fiscal.
