BRASÍLIA - O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ratificou nesta terça-feira acordo com a oposição para que o governo apresente, durante a votação da proposta plenário da Câmara, destaque que inclui agentes penitenciários no rol de categorias com aposentadoria especial. Ele ponderou, contudo, que a apresentação não garante a aprovação.
O peemedebista afirmou que se empenhará "pessoalmente" para que o destaque que concede regras mais brandas de aposentadoria para os agentes seja aprovado. "Mas não posso responder por 308 deputados (número de votos mínimos para que a reforma da previdência e destaques sejam aprovados no plenário da Câmara)", ponderou. Ele previu, porém, que "essa tese tem tudo para ser vencedora no plenário".
O acordo tinha sido firmado entre o governo e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na semana passada. Pelo acordado, o parlamentar paulista retirou destaque que incluía agentes penitenciários no rol de aposentadorias especiais, em troca do apoio do governo a seu destaque que permite a Justiça Estadual julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
No acordo, o governo se comprometeu com o parlamentar do PTB a apresentar o destaque dos agentes penitenciários durante a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, ainda sem data marcada. O acordo culminou com a invasão dos agentes penitenciários ao plenário onde a sessão do colegiado estava sendo realizado, o que levou a suspensão dos trabalhos da comissão.
A comissão já aprovou, em votação simbólica, destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para manter a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
O governo havia inserido um artigo no texto original da reforma enviado ao Congresso Nacional para apontar a Justiça Federal como única competente para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho. Faria de Sá, por sua vez, apresentou destaque supressivo para manter essas ações sob a guarda da Justiça Estadual.
A conclusão da votação dos destaques deve acontecer nesta terça-feira. Depois de analisada pelo comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
Trabalhador rural
A comissãorejeitou o destaque que previa a retirada do artigo que cria uma contribuição individual do trabalhador rural familiar. Ao todo, 23 deputados votaram pela manutenção do texto original, enquanto 14 votaram pela retirada do dispositivo.
A proposta do governo, mantida pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevê a cobrança de uma alíquota favorecida, de até 5% sobre o salário mínimo, como contribuição à Previdência. Oliveira Maia defendeu a contribuição individual e disse que, com a iniciativa, o trabalhador rural não dependerá mais da intermediação de sindicatos rurais. "Isso vai acabar. O trabalhador não precisa desse tipo de gente. O que fizemos é em beneficio do trabalhador rural. É mais razoável que o trabalhador contribua com o INSS do que com o sindicato", disse o relator. A oposição reagiu aos comentários de Oliveira Maia e pediu "respeito aos sindicatos". Para os parlamentares contrários à reforma, a medida vai aumentar as dificuldades dos trabalhadores rurais.
