Preocupada em "desarmar" novas bombas fiscais no Congresso, a presidente Dilma Rousseff determinou ontem a mobilização de sua base aliada para barrar uma emenda que pretende indexar a política de reajuste do salário mínimo ao pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social. O Palácio do Planalto acendeu ontem o sinal de alerta depois que sua articulação política diagnosticou que a Câmara pretende votar, hoje, uma medida provisória que estende até 2019 a norma atual de correção do salário mínimo, que leva em conta a inflação dos últimos 12 meses mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Há emendas nesse projeto que visam aplicar o mesmo cálculo para todo o Regime Geral da Previdência Social - como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a indexação afetaria quem ganha acima desse valor.
"Vamos esclarecer o impacto e pedir que não votem isso", afirmou ontem o ministro da Previdência, Carlos Gabas. Ele argumentou que, se estivesse valendo, esse "gatilho" traria um impacto ainda neste ano de R$ 4,6 bilhões, razão pela qual colocaria em "alto risco" as contas do sistema previdenciário. A apreensão do Planalto com essa votação é grande, tanto que Dilma convocou uma reunião na tarde de ontem com Gabas e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirá-lo de pauta. Ontem, Cunha disse que a indexação "não tem lógica". "(Sou) absolutamente contra", disse. "O erário não aguenta."Fator. A articulação política de Dilma também já prevê forte ação dos parlamentares para alterar pontos da Medida Provisória editada para justificar o veto à emenda que flexibilizou o fator previdenciário. E haverá pressão até entre deputados do PT, que defendem um escalonamento mais suave da regra 85/95 (combinação entre idade e tempo de serviço), retardando o aumento desse piso. / RICARDO DELLA COLETTA, TÂNIA MONTEIRO E CARLA ARAÚJO
