A presidente Dilma Rousseff voltou a defender hoje a utilização dos royalties do petróleo para a educação, durante a cerimônia de entrega do trecho Floresta - Serra Talhada do Sistema Adutor Pajeú, no sertão de Pernambuco. "Nenhum governador, nenhum prefeito tem dinheiro suficiente para pagar professor no Brasil", destacou Dilma.
Quando começou a falar sobre educação e foi aplaudida, a presidente retrucou: "Não adianta bater palma. Eles não têm de onde tirar o recurso. Só tem um lugar de onde a gente pode tirar esse dinheiro, que é dos royalties do petróleo. O dinheiro sai de onde tem dinheiro, que é dos recursos originários da exploração do petróleo."
Segundo a presidente, além de construir escolas, é preciso investir na valorização dos professores e na qualidade do ensino. "Nenhum país do mundo virou uma nação desenvolvida sem escola em tempo integral", disse. "Construir escola faz parte, mas é preciso valorizar aquele que ensina e formá-lo melhor", acrescentou.
A presidente reafirmou o projeto de implantação de 10 institutos técnicos federais até 2014. Dilma afirmou que é importante aprovar a medida provisória sobre a questão dos royalties, pois "temos de fazer isso nos próximos 10 anos", disse, em referência ao investimento necessário em educação no País. "Temos que garantir que as crianças saibam fazer as contas de aritmética, ler um texto simples e interpretar."
PEC
Na semana passada, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer uma nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo, em mais um capítulo da polêmica envolvendo Estados produtores e não-produtores da commodity.
Caso aprovada, a mudança causará fortes perdas ao Rio de Janeiro, principal Estado produtor, e não poderá ser contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como está ocorrendo agora, avalia o deputado.
A PEC tem o apoio de pouco mais de 200 deputados, segundo Castro. Pelo regras do Congresso, são necessárias 171 assinaturas para propor uma PEC.
Pela nova fórmula proposta, os royalties resultantes da exploração do petróleo no mar seriam distribuídos da seguinte maneira: 30% para a União, 35% para os Estados e 35% para os municípios, sem diferenciação entre produtores e não-produtores.
Se a medida for aprovada sem modificações, essas regras passariam a valer também para os campos que já estão sendo explorados, disse o deputado.
A proposta prevê que a distribuição entre Estados e municípios seja feita pelo mesmo critério usado na partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Uma nova regra para o FPE está sendo discutida pelo Congresso após a atual ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. As regras atuais, que pelo novo prazo dado pelo Judiciário deve ser alteradas até junho, beneficiam Estados das regiões Norte e Nordeste.
Castro reconheceu que a fórmula de distribuição dos royalties proposta pela PEC, protocolada sob o número 253, "é radical".
"Pela PEC o Rio de Janeiro perde. E perde não é pouco não, perde muito", disse o deputado. "E a intenção é essa mesma", completou.
De acordo com ele, a PEC é também uma retaliação pelo que parlamentares de Estados não-produtores viram como uma inflexibilidade do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para negociar à época que o tema tramitava no Congresso.
"Agora com a PEC que nós estamos apresentando, ele vai nos procurar para fazer acordo. E aí nós vamos dizer 'agora é tarde'", disse.
Judicialização
Na segunda-feira a ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu liminar a pedido do governo do Rio de Janeiro suspendendo a aplicação de parte da lei aprovada pelo Congresso, que redistribui os royalties elevando a participação de Estados não- produtores nesses recursos.
O fato da PEC de Castro ter sido apresentada enquanto a questão é alvo de questionamento no STF, gerou críticas.
"A apresentação desta PEC demonstra, ao mesmo tempo, um reconhecimento de que a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional e uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que acaba de começar a analisar o tema", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Castro disse que aguardará a decisão do Supremo. Se ela for favorável aos Estados não-produtores, retirará a proposta, caso contrário, seguirá adiante com ela.
Se aprovada na Câmara em dois turnos e com no mínimo 308 votos favoráveis, a medida terá de passar também pelo Senado, também em dois turnos e com maioria de três quintos. Mas o parlamentar peemedebista se mostra confiante na aprovação.
"No Senado é tranquilo a aprovação dela. Na Câmara é mais difícil que no Senado", disse.
Polêmica
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo vem desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal fossem licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não-produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Lula em 2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não-produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. O veto foi derrubado no início de março pelo Congresso, já que os Estados não-produtores são maioria no Senado e na Câmara.
Dilma desejava que as novas regras valessem somente para futuras licitações, uma forma de respeitar contratos, como argumentam os governos dos Estados produtores. A presidente também defende que os recursos dos royalties sejam destinados à Educação.
(Com Reuters)
