A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está apertando o cerco contra as distribuidoras de combustíveis que atuam no Estado, maior consumidor e produtor de etanol hidratado, e que não recolhem ICMS integralmente. Quatro distribuidoras independentes com atuação no Estado – Aspen, Gran Petro, Petromais e Petrozara – estão na mira do fisco paulista. Elas somam, juntas, dívida ativa relativa ao ICMS de quase R$ 550 milhões e são alvo de autos de infração.
Agentes do órgão estadual e da Procuradoria-Geral do Estado estão intensificando as ações para controlar a atuação dessas distribuidoras e de outras empresas que são conhecidas como “devedoras contumazes” de impostos. Essas quatro distribuidoras, segundo o fisco estadual, mantêm suas operações por meio de liminares.
A Aspen é a que apresenta maior dívida ativa, de R$ 503,5 milhões; seguida de Petrozara, com R$ 39,2 milhões; Gran Petro, com R$ 5,8 milhões; e Petromais, com R$ 1,2 milhão. Todas foram alvo de diversos autos de infração, dos quais estão recorrendo em processos administrativos ou judiciais. De acordo com dados do Fisco paulista, o ICMS declarado por elas é bem menor do que o devido e o débito total pode ser “significativamente” maior, se os autos de infração forem convertidos em dívida.
Concentrado, o mercado nacional de distribuição de combustíveis está nas mãos de três grandes grupos – BR Distribuidora, que pertence à Petrobrás; Rede Ipiranga, do grupo Ultra; e Raízen, (Cosan e Shell). Essas companhias são representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) e juntas são donas de quase 80% do mercado de distribuição. As distribuidoras de menor porte ficam com apenas 22% do mercado.
Diferença. Especificamente no Estado de São Paulo, polo de produção de etanol do País, a fatia das distribuidoras independentes para a venda de etanol hidratado é relevante: representa cerca de 40% do mercado. O combustível é vendido para os postos de bandeira branca (não ligados às redes). O recolhimento do ICMS do etanol hidratado, de 12%, é diferente dos demais combustíveis, pois é cobrado nas refinarias. No caso do etanol, o produtor (usina) paga o tributo ao vender o combustível a um terceiro. Após sair da usina, a venda do etanol, até chegar ao posto, nem sempre é controlada, dando margem para o não recolhimento do ICMS.
Dos 17,6 bilhões de litros de etanol hidratado comercializados em 2015, 9,5 bilhões de litros foram vendidos em São Paulo. Na prática, as distribuidoras que não pagam imposto vendem o etanol a preços mais competitivos, uma prática anticoncorrencial.
Rogério Akira Ashikawa, diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, afirmou que o órgão está endurecendo cada vez mais as regras para atuação dessas distribuidoras. “Estamos dificultando a inscrição dessas empresas”, disse Ashikawa. Em 2003, atuavam cerca de 300 unidades no Estado de São Paulo, número que agora caiu para cerca de 40. “Mas nem todas (essas companhias) são ilegais.”
Ao Estado, os procuradores Alessandro Rodrigues Junqueira, Alexandre Aboud e Antonio Bennini, da Procuradoria-Geral do Estado, afirmaram que o imposto não recolhido por essas empresas vira “capital de giro”. Os procuradores disseram que têm trabalhado em parceria com a Fazenda para coibir essas práticas.
Outro lado. Procuradas, Gran Petro e Petrozara afirmam que não sonegam impostos. Marcelo Lima, um dos sócios da Gran Petro, afirmou que sua empresa é uma agente regulada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e questiona os autos de infração emitidos pelo fisco paulista na Justiça.
Sérgio Montenegro, advogado que representa a Petrozara, afirmou que a empresa recorre dos autos de infrações, da dívida ativa e que não está inadimplente. “Questionamos na Justiça os tributos”, diz.
Já as distribuidoras Aspen e Petromais foram procuradas insistentemente, mas não retornaram os pedidos de entrevista feitos pela reportagem.
O Sindicom não se manifesta sobre empresas não associadas. No entanto, ressalta que sempre esteve à disposição das autoridades para a construção de um mercado de combustíveis dentro da lei. Já a ANP diz que colabora com o Fisco na troca de informações sobre a atividade de distribuição de combustíveis, além de participar, com esses órgãos, de outras forças-tarefa para inibir essa prática.
