Dupla personalidade

O governo que pressiona o BNDES a devolver dinheiro abre a torneira das emendas

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2017 | 05h00

A final de contas, o Brasil está ou não à beira da quebra? Quanto mais se ouvem as declarações de representantes do governo e se esmiúçam suas ações concretas, mais aumentam as dúvidas. E há motivos para isso. Informações aparentemente desencontradas ora dão a impressão de que o perigo está passando, ora de que ele está logo ali adiante, à espreita. Se 2017 está sendo difícil, se a falta de dinheiro impediu até a emissão de passaportes, espere por 2018, 2019 e assim por diante. 

É como se existissem dois governos, cada um puxando para um lado. Um governo ameaça com o risco iminente de calote na Previdência, se a reforma não sair logo e do jeito que ele quer, e trava uma disputa aberta com o BNDES, para que o banco devolva ao Tesouro R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 130 bilhões no ano que vem – sob pena de desrespeitar a chamada “regra de ouro”, que na prática proíbe a União de se endividar para cobrir despesas de custeio. 

O outro governo diz sim a um Refis turbinado pelo Congresso, que garante o refinanciamento de dívidas em condições de “mãe para filho” e implica uma perda de R$ 5 bilhões em relação à proposta original, e desbloqueia sem desbloquear quase R$ 13 bilhões em verbas do Orçamento – a explicação oficial é que os recursos serão mantidos como “reserva”. Completando o pacote, ainda manobra com tranquilidade a liberação de emendas parlamentares: segundo levantamento da ONG Contas Abertas, foram R$ 800 milhões no mês de setembro até o dia 22, o terceiro maior valor, só ultrapassado pelos contabilizados em junho e julho, quando tramitou com estardalhaço na Câmara a primeira denúncia contra o presidente. 

É fato que números não mentem. Mas eles podem “enganar”, já se sabe. A análise dos resultados de agosto do Governo Central (que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central) é um exemplo dessas nuances. O déficit no mês ficou em R$ 9,6 bilhões, praticamente a metade tanto do registrado em julho como em agosto do ano passado, com a ajuda do resgate de precatórios depositados em bancos. Uma melhora razoável. No ano, contudo, somou R$ 86 bilhões, o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997, e em 12 meses chegou perto de R$ 173 bilhões. Avanços na arrecadação teriam contribuído para aliviar a situação das contas no mês e afastariam o risco de descumprimento da meta fiscal – lembrando-se, contudo, que essa meta acabou de ser ampliada em R$ 20 bilhões, para um rombo de R$ 159 bilhões. 

Diante dos números de agosto, é possível imaginar que o País está, enfim, no rumo da normalização? Longe, muito longe disso. A recuperação da economia ainda é discreta, idem para a recuperação da arrecadação, que continua dependente, em boa medida, das chamadas receitas extraordinárias, expediente aos quais os governos recorrem sistematicamente. E os gastos, como já se viu, não estariam propriamente sob rédeas curtas, apesar da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, enfatizar um “esforço de contenção de despesas” discricionárias, as não obrigatórias. 

Que o governo se comporte com um certo descompasso em relação à realidade que ele mesmo pinta, até se entende. Ainda mais quando se atravessa uma quadra tão atribulada como a atual, em que escândalos se acumulam e se cruzam, arrastam tudo e todos, pressionando o Planalto a construir e tocar em frente uma agenda positiva, na tentativa de desviar o foco das atenções e manter a confiança do “eleitorado” de Temer, aquele que patrocinou sua chegada ao poder. Principalmente mercados e setores empresariais. 

O temor, porém, é que a complacência do governo abra caminho para mais e mais “pedidos” – o que, em última instância, significa mais obstáculos ao controle das contas públicas. Querem um exemplo? Pouco mais de um mês após a decisão do governo de adiar por um ano os reajustes dos servidores públicos que deveriam entrar em vigor, juízes, procuradores e auditores fiscais brigam para manter os tais “penduricalhos” fora do cálculo dos salários – e, com isso, driblar os limites do teto. Justamente categorias que deveriam brigar pelo respeito à legislação. É um exemplo, mas infelizmente não é exceção.

CIDA DAMASCO É JORNALISTA

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