É cada vez menos sustentável o desequilíbrio da Previdência

Estabilizar o déficit da Previdência – e dos regimes próprios de servidores públicos – é o grande desafio do governo e o objetivo da reforma previdenciária

Entre os meses de janeiro e novembro de 2015 e de 2016, os gastos com benefícios previdenciários aumentaram de R$ 432,3 bilhões para R$ 461,7 bilhões (+6,8% reais), passando de 39,4% para 41,7% das despesas totais do Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, as receitas da Previdência Social diminuíram 5,3% reais e o desequilíbrio avançou de R$ 97,7 bilhões para R$ 144,9 bilhões (+48,2%). A Previdência é a fonte mais importante de dispêndios federais, seguida das despesas com os juros da dívida pública. O Tesouro vem revisando sucessivamente as estimativas para o déficit previdenciário deste ano. A mais recente, de dezembro, é de R$ 152,6 bilhões. Mas este valor será recorde histórico por apenas um ano, pois mesmo que seja aprovada a reforma previdenciária apresentada pelo governo, a marca deverá ser quebrada de novo em 2017. Em valores corrigidos pelo IPCA, o desequilíbrio de novembro da Previdência Social foi de quase R$ 19 bilhões, superando em R$ 3,1 bilhões, ou 19,8%, o resultado de novembro do ano passado. A recessão é parte do problema, pois afeta as contribuições previdenciárias por causa da queda do número de trabalhadores com carteira assinada e da massa de salários. O desemprego fez crescer o déficit da chamada Previdência urbana, dos trabalhadores das cidades, de menos de R$ 1 bilhão nos primeiros 11 meses de 2015 para R$ 41,6 bilhões neste ano (+R$ 40,6 bilhões). O déficit da Previdência rural aumentou menos (+R$ 3,2 bilhões, de R$ 80,8 bilhões para R$ 84 bilhões), mas já é muito alto. Além disso, cresce com regularidade o número de benefícios pagos, cuja média mensal passou de 28,07 milhões entre janeiro e novembro de 2015 para 28,83 milhões em igual período deste ano. Estabilizar o déficit da Previdência – e dos regimes próprios de servidores públicos – é o grande desafio do governo e o objetivo da reforma previdenciária. Medidas de contenção como a redução de renúncias fiscais relativas a entidades filantrópicas, a produtores rurais e folhas de salários, por exemplo, além da venda de imóveis do INSS, terão efeito muito modesto. Mas será preciso mais: que o Legislativo reconheça a necessidade de uma reforma profunda.